Do portal da Torre do Tombo

 

 

 

Os quatro avisos de D. Pedro: 600 anos de atualidade

 

ANTÓNIO VALDEMAR

 

Volvidos 600 anos, após a Carta de Bruges, perduram as lacunas, os defeitos, os vícios que inviabilizam perspetivas para impedir os desgastes da rotina e estagnação.
 

A vocação da política do Atlântico e da política da Europa voltam a estar na ordem do dia e constituem tema de debates nacionais e internacionais. A descolonização (inevitável mas tardia) e a entrada (necessária e urgente) na União Europeia recolocaram, uma controvérsia que tem percorrido os séculos, que dividiu e continua a dividir henriquistas e pedristas.

Todas as homenagens foram prestadas ao infante D. Henrique mas está por fazer a reparação devida à memória de D. Pedro, traído e assassinado, às portas de Lisboa, o cadáver, entregue à voracidade dos cães e dos milhafres, a apodrecer dias e dias seguidos, nos campos de Alfarrobeira. Só muito depois teve sepultura, ao lado dos pais e dos irmãos, na Capela do Fundador, no mosteiro da Batalha.

Ínclita geração de altos infantes assim celebraram Os Lusíadas, os filhos legítimos masculinos de D João Iº e de Filipa de Lencastre. Além deste verso emblemático, Camões tem outras referências ao Infante D. Henrique e ao Infante D. Pedro, ambos classificados de «generosos», na aceção peculiar atribuída a esta palavra, entendida como genuína estirpe e elevada linhagem. Mas Fernando Pessoa, na Mensagem, já definiu particularidades que singularizaram cada um dos infantes. D. Henrique, surge n'A Cabeça do Grifo«entre o brilho das esferas/ tem aos pés o mar novo e as mortas eras,/ o globo mundo em sua mão». D. Pedro, o infante das «sete partidas», destaca-se «fiel à palavra dada e à ideia tida,/ claro no pensar e claro no sentir/e claro no querer/indiferente ao que há em conseguir/que seja só obter».

Pessoa apresentou nestes termos os protagonistas da política do Atlântico e da política da Europa. D. Fernando, na caracterização de Pessoa, ficou «sagrado em honra e em desgraça».

Nada mais exato. Assim o descubro nas tábuas do políptico de São Vicente de Fora. E qual o retrato de D. Duarte? Pessoa é muito explícito. É o rei que se debate com as angústias interiores, as lutas familiares e as discórdias conjunturais: «A regra de ser rei/ almou meu ser/em dia e letra /escrupuloso e fundo./Firme em minha tristeza/ tal vivi./Cumprir contra o destino/ meu dever/ inutilmente?/ Não, porque o cumpri».

Robert Ricard, no estudo L’Infant D. Pedro de Portugal et “O Livro da Virtuosa Bemfeitoria”, resumiu tópicos essenciais da Carta de Bruges enviada, em 1426,pelo Infante D. Pedro ao seu irmão D. Duarte, antes de ocupar o trono. A Carta de Bruges assenta nos conhecimentos recolhidos, vividos e comprovados por D. Pedro ao percorrer, demoradamente, a Europa, nos contatos em várias cortes, a estabelecer relações diplomáticas e politicas para a consolidação da independência de Portugal após a crise de 1383-1385 e a expedição a Ceuta, em 1416.

A viagem foi, ainda, decisiva para a ação que o infante D Henrique viria a desempenhar. Sem os livros e os mapas, trazidos pelo infante D. Pedro, a aproximação com os cartógrafos judeus e outras informações náuticas e científicas, o infante D. Henrique nunca teria iniciado e prosseguido os descobrimentos marítimos, a expansão de Portugal no mundo. Enquanto D. Pedro, em complementaridade com a política do Atlântica, lançou as bases da política da Europa, cruzamento de afinidades geográficas e de vínculos históricos para formar, acima das pátrias, a união de todas as pátrias, uma consciência universal para o salto qualitativo, na aproximação com as realidades. Encerrado o ciclo do império colonial, representou a solução estratégica para a modernização e desenvolvimento do País, a identificação com os valores da cultura europeia e da civilização ocidental, a busca de um modelo politico, económico e social, para superar fatalidades periféricas, egoísmos nacionais e opções paralisantes.

Por outro lado, a Carta de Bruges, um dos textos doutrinários do pensamento politico, enumera diretrizes para a correta administração pública e dos serviços públicos. O infante D Pedro recomendava a D Duarte, quando tivesse de assumir funções: «O governo do Estado deve basear-se nas quatro virtudes cardeais e, sob esse ponto de vista, a situação de Portugal não é satisfatória. A força — começa por indicar — reside em parte na população; é pois preciso evitar o despovoamento, diminuindo os tributos que pesam sobre o povo».

Pondera, noutro passo: «Impõem-se medidas que travem a diminuição do número de cavalos e de armas. É preciso assegurar um salário fixo e decente aos coudéis, a fim de se evitarem os abusos que eles cometem para assegurar a sua subsistência». Exemplifica: «É necessário igualmente diminuir o número de dias de trabalho gratuito que o povo tem de assegurar, e agir de tal forma que o reino se abasteça suficientemente de víveres e de armas». Para verificar incumprimentos de objetivos sugeria: «uma viagem de inspeção, atenta a estes aspetos, deveria na realidade fazer-se de dois em dois anos».

A justiça era outra das causas que mobilizavam D Pedro. Tinha a convicção (e provas inequívocas) que a Justiça «só parece reinar em Portugal no coração do Rei [D. João I] e de D. Duarte; e dá ideia que de lá não sai, porque se assim não fosse aqueles que têm por encargo administrá-la comportar-se-iam mais honestamente. A justiça deve dar a cada qual aquilo que lhe é devido, e dar-lho sem delonga. É principalmente deste último ponto de vista que as coisas deixa a desejar: o grande mal está na lentidão da justiça».

Outra questão que preocupava D. Pedro mereceu este oportuno conselho: «um dos erros que lesam a prudência é o número exagerado das pessoas que fazem parte da casa do Rei e da dos príncipes. De onde decorrem as despesas exageradas que recaem sobre o povo, sob a forma de impostos e de requisições de animais. Acresce que toda a gente ambiciona viver na Corte, sem outra forma de ofício».

Quase 600 anos depois, deparamos os mesmos condicionalismos estruturais. Todos sabemos que os cavalos são outros. São outros os coudéis. E também são outras as bestas. Mudaram, apenas, algumas denominações, transportes e indumentárias. Se a situação de Portugal não era satisfatória confrontámo-nos com uma situação abaixo dos limites aceitáveis. Os últimos governos encerram empresas e fábricas, revogaram contratos, despediram milhares e milhares de trabalhadores. Houve a emigração de desenhas de milhares de jovens qualificados. Foram anuladas conquistas fundamentais na saúde, na educação, na segurança social e na cultura. Agravaram impostos. Atingiram rendimentos e bens reais ou potenciais. Acentuaram o espírito punitivo, com raízes na Inquisição e na PIDE. A banca encontra-se desmantelada. Responsáveis impunes, em liberdade, a coberto de atestados médicos, pagos a peso de ouro.

Portugal está subjugado ao Fundo Monetário Internacional, à Comissão Europeia, ao Banco Central Europeu a multinacionais de telecomunicações e de comunicação. Vivemos sob a ameaça da divida e o terror do défice, que têm de ser reestruturados, a fim de promover crescimento e gerar emprego. A multiplicação de homicídios, abusos sexuais, violência doméstica, roubos, falsificação de documentos, fraudes fiscais, subornos, corrupção e outros crimes económicos e financeiros, requer a operacionalidade da Justiça, a dignificação da magistratura, a eficácia e funcionamento de todos os Tribunais. E em todas as instâncias. Mesmo do Tribunal de Contas e do Tribunal Constitucional. O grande mal da lentidão da justiça, prolonga-se inaceitavelmente. Ultrapassa a morte de centenas de injustiçados. Favorece as prescrições de processos escandalosos.

Mantem-se o «número exagerado de pessoas» ao «serviço do rei e dos príncipes». Sempre os mesmos e que se revezam e aumentam em cada governo, em cada autarquia, em cada legislatura. Chamam-se assessores, técnicos especialistas, facilitadores, intermediários, a trupe dos aparelhos partidários, gente ociosa e incapaz de «outra forma de ofício». Instalados em escritórios de advogados e gabinetes de consultores, para justificar negócios, planear manipulações, exercer tráfico de influências constituem a praga do favoritismo descarado e o vírus da intriga permanente.

Volvidos 600 anos, após a Carta de Bruges, perduram as lacunas, os defeitos, os vícios que inviabilizam perspetivas para impedir os desgastes da rotina e estagnação. A análise e a hierarquização feitas por Robert Ricard não tiveram em vista abranger os governos dos últimos vinte, trinta ou quarenta anos. Datam de 1953. Daí ganharem mais amplitude e significado as advertências de D. Pedro ao rei D. Duarte e a todos quantos lhe sucederam em monarquia ou aos chefes de estado em regime republicano.

Revejo D. Pedro, nestes momentos de crise e incerteza, no poema que lhe consagrou Sophia: nunca choraremos bastante nem com pranto/assaz amargo e forte/aquele que fundou glória e grandeza/e recebeu em paga insulto e morte. Este foi e é o meu D Pedro que regulamentou o povoamento da ilha de S. Miguel, que sempre o desconheceu e levantou outras estátuas. Reencontro-o, mais uma vez, tão vivo quanto o seu legado permanece por cumprir. Modelo de cidadania ativa, de aposta continua no futuro e luta aberta contra as mãos sujas da corrupção.

Jornalista, investigador e membro da classe de Letras da Academia das Ciências