terça-feira, 27 de setembro de 2016

segunda-feira, 26 de setembro de 2016





Em Cascais, onde ainda permanecemos, habitualmente vamos ler os jornais numa das esplanadas perto de casa. No Público de hoje li dois textos que reproduzo.












Felicito o querido amigo António Valdemar pelo artigo
"Vergílio Ferreira ou Portugal por dentro"



Medalha comemorativa do centenário do nascimento
de Vergílio Ferreira - escultor João Duarte
 
 






No outro artigo, intitulado  -  O "dirigismo cultural" - o caso do cinema português, António-Pedro Vasconcelos expressa uma opinião sobre Política de Cultura que sobrescrevo.



 
 
 

domingo, 25 de setembro de 2016

António Resende - Um Portuense Ilustre








Publicado a 17/03/2012
"António Resende - Um Portuense Ilustre" é uma curta-metragem documental que realizei em 2011, para a cadeira de Documentário, do curso de Cinema e Audiovisual da ESAP.

FICHA TÉCNICA
SINOPSE: Um filme biográfico sobre o meu trisavô, António Resende, que foi um republicano convicto e importante para a cidade do Porto.
REALIZAÇÃO: Tiago Resende
PRODUÇÃO: Tiago Resende e ESAP (Escola Superior Artística do Porto) ARGUMENTO: Tiago Resende
CÂMARA: Tiago Resende
SOM: Tiago Resende
EDIÇÃO: Tiago Resende
DURAÇÃO: 16minutos / CÔR





Recordar António Resende














Referências retiradas da Wikipédia         

 

 

 

 

"António Resende (Porto, 6 de Fevereiro de 1873 - Porto, 12 de Março de 1962) foi um advogado e político republicano português. Desde muito cedo lutou pela República, como uma vez mencionou, "Eu pela República faço tudo!".



Biografia
Família
Nasceu a 6 de fevereiro de 1873, no Porto, na Freguesia de Sto. Ildefonso. Era filho de João Turnes Rozendo (Resende) e de Luisa Emilia Pinhiero, e neto paterno de Pedro Rozendo e de Manuela Turnes, ambos de origem espanhola, província galega de "La Coruña", e materno de António José Pinheiro e de Teresa Emilia de Jesus, ambos portugueses, de Oliveira de Azemeis. Casou no Porto, em 30 de novembro de 1901 com Angela de Barros Freire, nascida a 23 de maio de 1879, no Porto, a qual lhe deu quatro filhos varões. Os dois primeiros nascidos respectivamente em 1902 e 1903 morreram de tenra idade, e os outros, António e João, nasceram em 1904 e 1913.

Formação académica

No ano lectivo de 1896/1897 inscreveu-se em Coimbra no curso de Direito, terminando o curso, de 5 anos, em 1901. Ai conheceu Afonso Costa e Bernardino Machado, dois grandes amigos pessoais.


Iniciação política
Em 1890, por ocasião da formação da Liga Patriótica do Norte, aquando do Ultimatum inglês, foi encarregado pelos organizadores da Liga, no Porto, de levar, por mão própria, uma carta a Antero de Quental que, desiludido, se retirara havia muito da vida politica ativa. Um ano depois, com cerca de 17 anos, esteve entre os populares que foram acorrendo espontaneamente para apoiarem a Revolução republicana de 31 de janeiro de 1891, no Porto. Uniciou então a sua carreira política no Partido Republicano Português, onde foi eleito membro substituto do Directório, no Congresso de 1924, realizado no Porto.
A Primeira República
Para além de deputado foi ainda por duas vezes Governador Civil do Porto em 1919-1920 e em 1924-1925. Foi um dos fundadores do Partido Republicano da Esquerda Democrática (PRED). Em 1922 foi eleito deputado pelo círculo de Penafiel nas listas do Partido Republicano Português, partido de que seria irradiado (com outros deputados) em julho de 1925, na sequência de uma votação que levaria à queda do governo chefiado por António Maria da Silva. Amigo íntimo de José Domingues dos Santos, acompanha-o na inevitável cisão que se seguiu à irradiação dos deputados esquerdistas e que daria origem à chamada Esquerda Democrática. Ao longo da vida António Resende relacionou-se, obviamente, com muitas personalidades da época, destacando-se: António José de Almeida, Basílio Teles, Alexandre Braga, Bernardino Machado, Afonso Costa, José Domingues dos Santos, António Luís Gomes, Magalhães de Lima, Raul Proença, Sarmento Pimentel, Norton de Matos, Jaime Cortesão, António Sérgio e até de alguns monárquicos da época.
Exílio
A seguir ao golpe de Estado de 28 de maio de 1926 esteve fortemente implicado na Revolução de 3 de fevereiro de 1927, que eclodiu, primeiro no Porto e, depois, em Lisboa, pelo que teve de se exilar em Espanha, França e depois no Brasil. Foi condenado à revelia pelo Tribunal Militar do Porto em março de 1927. Julgado à revelia no Tribunal Militar Especial do Porto em 1929, em julho desse ano seria absolvido da acusação de ter desempenhado um cargo da confiança dos revoltosos e de ter mandado içar a bandeira nacional no primeiro dia da revolta. Só pode regressar a Portugal em 1933, depois da amnistia decretada em dezembro de 1932.
Noticia do tribunal militar no jornal



Regresso a Portugal
Regressado a Portugal em 1933, passa a colaborar como jurista do Banco Borges & Irmão, situação que se prolonga até 1960. Sem nunca ter abandonado os seus ideais, participou em várias comemorações republicanas e em algumas sessões de propaganda da Oposição, sobretudo após 1945. Participou nas eleições presidenciais portuguesas de 1949, apoiando Norton de Matos e de 1958, apoiando o General Humberto Delgado.



Cinema
Em 2011 Tiago Resende realizou "António Resende - Um Portuense Ilustre", uma curta-metragem documental (que pode ser vista no youtube), realizada para a cadeira de Documentário em 2011, do curso de Cinema e Audiovisual da ESAP, sobre a sua vida política, como cidadão portuense."






 
Retirámos do portal da Fundação Mário Soares -  "Casa Comum" (Espólio da Família Machado Sá Marques ), a correspondência trocada com Bernardino Machado.
 
 
 
























 
 
 
















 
 



sábado, 24 de setembro de 2016

 
 
 
 


 
 

 

A Ditadura Militar: a tomada de poder e os instrumentos de repressão 

11 de Novembro de 2010                 

Texto de Irene Pimentel
 
– Num contexto de revoltas reviralhistas e de actividade anarco-sindicalista e, em menor grau, comunista, contra a Ditadura Nacional implantada pelo golpe de Estado de 28 de Maio de 1926, foram criadas e reforçadas as estruturas repressivas, nomeadamente da polícia política, da censura à imprensa e do aparelho judicial militar.
– Nesse contexto, digladiavam-se, no seio do novo regime militar várias forças. Entre estas, contavam-se, por um lado, a dos militares conservadores liberais, que tinham participado no 28 de Maio, mas que eram republicanos e encaravam a ditadura como provisória, e, por outro lado, os nacionalistas de direita e extrema-direita, fascizantes, os elementos do tenentismo, a Igreja católica que pretendiam fundar um novo regime.
– Este acabaria por ser o Estado Novo de Salazar, que a partir de 1930 passou a hegemonizar progressivamente o poder político, até então dominado pelos sectores militares republicanos conservadores.
 
Sob o comando do general Gomes da Costa, iniciou-se, na madrugada de 28 de Maio de 1926, a sublevação militar do Regimento de Infantaria 8, de Braga.- Ex-comandante da II divisão do Corpo Expedicionário Português na Flandres, este foi convidado para chefiar o golpe, devido a doença do general Alves Roçadas, indigitado comandante da programada operação militar com «uma finalidade elevada, visando uma reforma da política nacional».
Outro mentor do golpe, almirante José Mendes Cabeçadas, que, juntamente com Armando Ochôa, deveria chefiar a guarnição de Lisboa, acabou por ser preso às ordens do governo, em Santarém. Isso não impediu porém que o movimento militar se estendesse a todo o país, com a adesão das guarnições militares de Braga, Vila Real, Coimbra, Viseu, Tomar e Évora. Nesta cidade, vindo de Elvas, o general Óscar Fragoso Carmona (1869-1951), assumiu, no dia 30 de Maio, o comando da respectiva 4.ª Divisão do Exército.
Entre os militares que apoiaram inicialmente o golpe de Estado, contaram-se os do «tenentismo» fascizante, que incluía os oficiais Assis Gonçalves, futuro secretário de Salazar, Humberto Delgado, Henrique Galvão, David Neto e Pereira de Carvalho.
– Outros dos que aderiram ao golpe foram os militares de alta patente Quintão Meireles, Nuno Cruz, Alfredo Chaves, Tudela Vasconcelos e Pedro Almeida, que mais tarde alinhariam na oposição ao regime. Apoiantes do golpe foram ainda os elementos da direita republicana, em particular da União Liberal Republicana, de Cunha Leal. O
golpe contou ainda com a neutralidade de quase todas as outras forças políticas, todas adversárias do Partido Democrático de António Maria da Silva.
Como noticiou A Batalha, jornal da CGT, a «queda de Antonio Maria ela Silva fez-se sem disparar um tiro», pois «ninguém se sentiu com coragem ou com convicção para o defender». Por seu turno, muito enganado, o diário O Mundo, órgão do PRED, considerou que o golpe de 28 de Maio se tinha feito para «repor a Constituição a vigorar em toda a sua pureza». Já o diário lisboeta A Capital, também dos «canhotos», ao assinalar que, a palavra «República» não cabia na proclamação de Gomes da Costa ao País, qualificou esta última como contendo «a densidade das trevas».
Das forças que apoiavam o governo, apenas o general Domingos Peres, em Braga, e o general Adalberto Gastão de Sousa Dias, comandante da 3.ª Divisão de Exército, sediada no Porto, ofereceram resistência às tropas sublevadas. Em 30 de Maio, este último reconheceria porém a derrota e, nesse mesmo dia, enquanto o general Gomes da Costa determinava que, a partir do norte, todas as forças militares avançassem sobre Lisboa, o governo de António Maria da Silva pediu a demissão ao presidente da República.
Por seu lado, o presidente da República Bernardino Machado decidiu-se pela «transferência legal» dos poderes ao almirante Mendes Cabeçadas, em troca do respeito pela «legalidade constitucional». Machado solicitou a este último para assumir a chefia do Ministério e a pasta da Marinha, bem como para acumular interinamente todos os outros ministérios. Dessa forma, o ex-PR pretendia dar margem de manobra a uma das correntes político-militares do 28 de Maio mais moderadas no seio do golpe. Após o fecho do Parlamento, n o dia 31 de Maio, Bernardino Machado, deu os poderes presidenciais a Mendes Cabeçadas. No novo Ministério, constituído em 3 de Junho, este almirante manteve-se na respectiva Presidência, o general Gomes da Costa encarregava-se das pastas da Colónias e da Guerra, bem como interinamente da Marinha, enquanto Óscar Fragoso Carmona se tornava titular dos Negócios Estrangeiros.
Mas no seio do movimento militar triunfante em 28 de Maio de 1926, alastraram desde logo os desacordos entre os diversos chefes militares. Apesar de dispor de vastos apoios, Mendes Cabeçadas evitou confrontos armados com as forças de Gomes da Costa, que, vindo de Sacavém, entrou em Lisboa, à frente de 15.000 homens, em 6 de Junho, três dias antes de ser dissolvido o Congresso da República (Senado e Câmara dos Deputados). Em 17 de Junho, reunidos em Sacavém, os seguidores do general Gomes da Costa forçaram Mendes Cabeçadas a renunciar às funções de Presidente da República e do Ministério. A partir de 29 de Junho, Gomes da Costa passou a acumular a chefia do governo com a Presidência da República e, a 9 de Julho, devido à alteração de um decreto sobre assuntos religiosos, apoiado pela direita mais radical, demitiu vários ministros.
Dois dias depois, o próprio Gomes da Costa viria a ser afastado pelos conservadores em torno de Sinel de Cordes – grupo, que já estivera por trás do golpe palaciano que afastara Mendes Cabeçadas -, que assumiu a pasta das Finanças, enquanto Óscar Fragoso Carmona se tornava o novo presidente do Ministério. No mesmo dia 11 de Julho, Sinel de Cordes convidou a presidir à comissão de estudo da nova reforma fiscal Oliveira Salazar, que, ao longo de 1927, se afirmaria como uma dos principais críticos da política de fomento daquele, defendendo a necessidade de um prévio equilíbrio orçamental antes de pedir um empréstimo. Recusando manter-se apenas na Presidência da República, o general Costa Gomes, era detido e deportado para os Açores, de onde regressaria no final do ano seguinte.
A polícia política
Enquanto as forças de Cabeçadas, Carmona e Gomes da Costa se iam digladiando nos corredores, os militares revoltosos cumpriram, em 15 de Junho de 1926, a promessa de acabar com a Polícia Preventiva de Segurança do Estado, considerada a polícia política do governo republicano.
Para não recuar além de 1918, lembre-se que Sidónio Pais criara então a Polícia Preventiva, na dependência do chefe do governo, com ligações ao governador civil. Liderada por Sollari Allegro, com o objectivo de vigiar os grupos políticos e sociais e lidar com os grupos civis armados e as milícias, como a Carbonária, ou Formiga branca. Ao ser eleito Presidente da Republica em Abril de 1918, Sidónio Pais transformou a Policia Preventiva numa milícia pessoal de defesa pessoal, com o nome de Policia de Segurança da Estado (PSE). Em 1922, a PSE passou a chamar-se Policia Preventiva e de Segurança do Estado (PPSE), um corpo secreto, ao qual cabia a investigação dos criminosos políticos, enquanto as detenções, buscas e interrogatórios seriam executados pela Policia de Investigação Criminal (PIC).
A Ditadura militar começou por ficar, como se viu, sem polícia política, tendo os agentes da antiga PPSE sido transferidos para a Policia de Instrução Criminal (PIC), tutelada pelo Ministério dos Cultos e da Justiça. No entanto, em 16 de Dezembro de 1926, foi criada, junto do Governo Civil de Lisboa, a Polícia Especial de Informações (PEI), ou Polícia de Informação (PI), ou a Informa, dirigida pelo tenente do 28 de Maio, Braz Vieira. Para dirigir a Polícia de Segurança Pública e sanear todas as forças policiais dos adversários republicanos da Ditadura Militar, foi nomeado Ferreira do Amaral, comandante da Policia de Lisboa desde 1923, quando havia criado uma brigada com o objectivo de infiltrar e perseguir os membros bombistas da Legião Vermelha.
Como se sabe, Ditadura Nacional foi desde logo alvo dos adversários políticos que a tentaram derrubar, ocorrendo, em Fevereiro de 1927, no Porto e em Lisboa, uma importante revolta «reviralhista». Esta saldou-se, na primeira cidade, em cerca de 80 a 100 mortos e meio milhar de feridos sublevados, na sua maioria civis e, na capital, apesar de o movimento só ter durado pouco mais de dois dias, de 70 a 90 mortos e quase 400 feridos.
Se, pela duração e dimensão nacional da sublevação, bem como pelo número de unidades militares e de civis envolvidos, a revolta de Fevereiro de 1927 fez perigar a Ditadura Nacional, esta veio a sair triunfante e ver-se-ia consolidada na sequência da derrota dos revoltosos. O Conselho de Ministros, realizado logo em 11 de Fevereiro de 1927, no Quartel-General do governo, precisamente no Regimento de Caçadores 5, sede do tenentismo, tomou diversas medidas repressivas.
Não só alterou a lei da greve, como o Decreto-Lei n.º 13 137, de 15 de Fevereiro, impôs a separação de serviço, com 50% do vencimento, a «todos os magistrados funcionários civis, elementos da polícia e oficiais que tomaram parte na preparação ou na execução dos movimentos revolucionários do mês de Fevereiro».
– No dia seguinte, foram dissolvidas as unidades do Exército, da Armada e GNR, bem como os «centros políticos e associações de qualquer natureza» que, total ou parcialmente, tivessem tomado parte nos movimentos revolucionários.
O comandante da PSP, Ferreira do Amaral, substituiu todos os suspeitos de estarem contra a situação por jovens tenentes e capitães que haviam apoiado o 28 de Maio de 1926. Foi assim que os capitães Agostinho Lourenço e José Catela ingressaram, em 1927, na PSP, ficando o primeiro a dirigir a polícia de trânsito. Os dois tinham sido sidonistas e teriam estado na Polícia Preventiva e tinham depois estado na preparação do golpe de 28 de Maio. Aliás entre os militares que acompanharam a coluna do General Gomes da Costa que entrou em Lisboa estavam muitos jovens oficiais milicianos que mais tarde ocupariam lugares chave da hierarquia da PVDE e da PIDE.
No Porto, onde não havia polícia política, à data dos acontecimentos de Fevereiro de 1927, foi criada também uma PI, chefiada pelo tenente de cavalaria Morais Sarmento, da linha da ultra-direita. As duas polícias políticas foram unificadas, em 17 de Março de 1928, numa única Polícia de Informações (Decreto-Lei n.º 15 195), tutelada pelo ministério do Interior, ao contrário da PIC, que dependia da pasta da Justiça e dos Cultos.
A partir desse mês, qualquer militar que recusasse servir o governo ou participasse em revoltas militares era automaticamente afastado da administração pública. Foi o que aconteceu a Jaime Cortesão, Raul Proença, David Ferreira, expulsos da Bibliotecas Nacional, Álvaro de Castro, da Escola Colonial, José Domingues dos Santos, da Faculdade de Engenharia do Porto, Filipe Mendes e Jaime de Morais, do Conselho Superior de Colónias, bem como centenas de elementos do Exército e Armada.
A prisão na Penitenciária de Lisboa, seguida de deportação sem julgamento para o forte de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira e para as colónias da Guiné, Cabo Verde e Timor foi o destino de mais de 700 deportados, enquanto 500 outros embarcaram para a deportação, em direcção à Madeira. Além de deportados, outros militares, entre os quais se contou o general Sousa Dias, que dirigiu a revolta no Porto, foram ainda separados do serviço activo, com direito a apenas metade do vencimento. Este último foi enviado para São Tomé e Príncipe, e depois para os Açores e Madeira, em 1930, onde viria a chefiar, no ano seguinte, a Revolta da Madeira.
Quanto a Agatão Lança, que dirigiu a revolta de Fevereiro de 1927 em Lisboa, foi preso, com os seus marinheiros, na Penitenciária da Lisboa, antes de ser deportado como detido comum para Angola. Conseguindo evadir-se de Luanda, exilar-se-ia em Paris. Viria a participar em diversas revoluções, nomeadamente na «Revolta do Castelo», em 1928, sem que a polícia o conseguisse prender, vindo a exilar-se em Espanha, de onde acompanharia a «Revolta das Ilhas», de 1931. Muitos outros civis republicanos foram expulsos do País, ou seguiram voluntariamente o caminho do exílio francês ou espanhol. Em Paris, logo em 16 de Fevereiro, foi constituída, com o objectivo de lutar contra a ditadura militar, a Liga de Defesa da República (Liga de Paris). Esta contou, entre os seus principais membros, com os dirigentes republicanos Afonso Costa, Álvaro de Castro (falecido em 1928) e José Domingos dos Santos, além de António Sérgio e Jaime Cortesão. Este e Jaime de Morais instalaram-se depois na cidade galega de Vigo.
Após a derrota da revolta de 1927, a CGT, que também participou na sublevação, viu a sua sede por três vezes assaltada pela polícia, e em, Novembro,na sequência do atentado contra o director da Imprensa Nacional, Louis Derouet, foi ilegalizada. Também no rescaldo da derrota de Fevereiro de 1927, na qual teriam participado 200 militantes comunistas do Porto, as sedes do PCP nessa cidade e em Lisboa foram encerradas, muitos militantes foram presos e o próprio partido viria a ser proibido. Após extinguir, entre 1926 e 1928, a Carbonária, o PCP e a CGT, o governo viria a ordenar, em 1930, o encerramento da sede do PRP e do seu jornal, o Rebate, bem como, no ano seguinte, o fecho do Grémio Lusitano, dando assim início ao processo de ilegalização da Maçonaria, concretizada em 1935.
O TME
Além de criar uma PI a nível nacional, a ditadura militar instaurou a Censura à imprensa e ergueu um Tribunal Militar Especial (TME), para julgar os “crimes políticos”. As primeiras medidas judiciais da Ditadura Nacional, tomadas para lidar sumariamente com os crimes de «insubordinação», regularam-se nas «regras prescritas no Código de Justiça Militar para tempo de guerra».Depois, em 30 de Julho de 1926, os Tribunais Militares Territoriais (TMT) ficaram com competências para julgarem os crimes de associações de malfeitores, uso e porte de armas de fogo, fabrico e detenção de explosivos, atentados com explosivos e de incitamento à prática de crimes violentos.
Foi porém também na sequência da revolta de Fevereiro de 1927 que a Ditadura colocou à «ordem» do governo centenas de implicados militares e policiais na «preparação e execução dos movimentos revolucionários», apenas julgados, depois de presos e deportados. No último dia de Março de 1927, foi criado um «tribunal militar extraordinário» para julgar os acusados militares e civis implicados em «crime de rebelião» – o Tribunal Militar Especial de Lisboa (TMEL). A este, juntar-se-iam um tribunal no Porto e ainda uma secção do mesmo nos Açores, havendo ainda, consoante as épocas, tribunais itinerantes, no Funchal, em Viseu ou nos fortes da Trafaria e de Elvas. Em Novembro do mesmo ano, foi ainda criado um TMT, com carácter de excepção, para julgar os atentados contra titulares de cargos públicos.
A Censura
Na sequência do golpe militar de 28 de Maio de 1926, um ofício do segundo-comandante da polícia de Lisboa tinha instituído a Comissão de Censura à Imprensa de Lisboa, dirigida pelo coronel Joaquim Augusto Pratas Dias, sob tutela do ministério da Guerra. Em 10 de Julho de 1926, foi criada a Comissão de Censura à Imprensa do Porto, chefiada pelo major Daniel Pinto da Silva. Após a derrota do movimento revolucionário de Fevereiro, um diploma de 16 de Abril de 1927, sujeitou a processo sumário e julgamento todos os que propagassem «boatos tendenciosos», bem como os que distribuíssem ou conservassem «em seu poder quaisquer impressos ou notícias tendenciosas ou de propaganda subversiva». Em 18 de Outubro, a Censura passou da tutela da Guerra para a do do Interior, mas deve-se dizer que ela só se aplicava então à imprensa.
Se a ditadura militar teve de se confrontar logo em Fevereiro 1927 com os reviralhistas republicanos, em 12 de Agosto desse anos, homens ligados ao Integralismo Lusitano e à ultra-Direita, entre os quais se contavam Fidelino Figueiredo e Filomeno da Câmara, tentaram fazer um golpe de Estado contra os elementos republicanos do governo. Tratou-se do chamado «golpe dos Fifis», em que participaram alguns dos tenentes nacionalistas do regimento de Caçadores 5, Henrique Galvão e Morais Sarmento, chefe da PI do Porto, capturado pelo seu colega Brás Vieira, director da PI de Lisboa. Depois do fracasso à nascença desse golpe, o quartel de Caçadores 5 foi encerrado e a ala republicana conservadora liberal que pretendia a prazo regresso à normalidade constitucional ganhou força no seio do poder.
Esta ala, que viria a ser hegemónica nos governos da Ditadura Nacional, até Janeiro de 1930, incluía o vice-presidente do Ministério Abílio de Passos e Sousa, bem como os generais Vicente de Freitas e Ivens Ferraz, chefes do governo que sucederiam a Carmona, após este ser eleito Presidente da República. O coronel Vicente de Freitas foi nomeado em simultâneo ministro do Interior e presidente do Ministério, em Abril de 1928, tendo como principal tarefa, sem o conseguir, conter o défice financeiro. Responsável pelo fracasso financeiro, o seu ministro das Finanças, general Sinel de Cordes, foi substituído, por influência do ministro Duarte Pacheco, por Oliveira Salazar- Escolhendo o tenente Assis Gonçalves, do quartel de Caçadores 5, para seu secretário particular, o novo ministro das Finanças passou a contar com o apoio do tenentismo radical do 28 de Maio dessa guarnição de Campolide. Era aliás ali que Salazar se refugiava sempre que havia revoltas.
Estavam assim formadas as duas forças que iriam batalhar pelo poder na Ditadura: de um lado Vicente de Freitas e a direita republicana liberal que pretendia a prazo a restauração da constituição de 1910; do outro lado, as forças conservadoras, os monárquicos, os integralistas, os católicos e os filo-fascistas, que queriam formar um novo regime e através de Assis Gonçalves tinham agora um líder – Oliveira Salazar. No entanto, Vicente de Freitas controlava as polícias e a GNR e nomeou um homem de sua total confiança – o coronel Pestana Lopes – para a direcção da PI, que ficou ainda com poderes acrescidos, em particular judiciais e de instrução de processos.
Os interrogatórios eram feitos com violência sem controlo e os adversários imediatamente deportados sem julgamento para a Guiné, Angola e Timor. O anarco-sindicalista Edgar Rodrigues, diria:
«A princípio eram as algemas e o capacete eléctrico, o “baloiço”,
as pancadas nos testículos, nos músculos e depois a posição de sentido junto de uma lâmpada de 500 velas, as corridas nos corredores sem poder sentar, e outros meios de levar o preso até à loucura, à cegueira, ao suicídio.»
Pestana Lopes conseguiu desmantelar diversas conspirações, tanto de esquerda e de direita. Uma delas ocorreu, em Julho de 1928, ficando conhecida como a Revolta do Castelo, devido ao facto de aí se situar o regimento de Caçadores 7, de onde partiu a revolta, que se saldou na morte deoito civis e no ferimento de cerca de 30 a 50. No endurecimento repressivo que se fez sentir a partir de então, a polícia chegou mesmo a prender, em Junho de 1928, o próprio António Maria da Silva, apesar de este defender um pacto com a ditadura. Por outro lado, o governo procedeu à reorganização da guarnição militar de Lisboa, transferindo para unidades da província os oficiais passíveis de entrar em dissidência.
Reforçando novamente os seus mecanismos repressivos, o governo criou, em 21 de Agosto de 1928 uma nova força policial, na dependência da PI – a Polícia Internacional Portuguesa (PIP). Um diploma de 27 de Julho de 1928 possibilitou, através de processo sumário e administrativo, a demissão ou separação do serviço das Forças Armadas ou da Função Pública e/ou deportação para Angola e Timor. Dos cerca de uma centena de chefes militares e do milhar de soldados presos pela PI, foram deportados, para Angola, 51 sargentos e 44 oficiais, enquanto outros foram colocados em regime de residência fixa em diversas partes do País.
Além disso, a ditadura tudo fez para, através da imprensa virar a opinião pública contra os revolucionários. Por seu lado, Salazar deu uma entrevista ao Diário de Lisboa, publicada em 22 de Julho de 1928, onde, a pretexto de defender o seu Plano de Fomento, realçou a necessidade de ordem pública para levar a cabo a obra de ressurgimento nacional. Em 22 de Setembro de 1928, o governo criou a Direcção Geral dos Serviços da Censura à Imprensa (DGSCI), presidida pelo coronel de Artilharia Joaquim Augusto Pratas Dias, que tinha até então chefiado a Comissão de Censura à Imprensa de Lisboa.
Nesse período, o general José Vicente de Freitas constituía, porém, uma das últimas hipóteses de uma solução republicana liberal no quadro da ditadura, prosseguindo a sua política de «acalmação». Em Outubro desse ano, lançou um diploma que possibilitava a reintegração dos militares demitidos, devido à participação nas revoluções de 1927-1928. Vicente de Freitas já estava porém a prazo no governo, pois viria a ser obrigado a demitir-se, no ano seguinte, devido a uma crise que envolveu os ministros católicos, em particular o da Justiça e dos Cultos, Mário de Figueiredo, aliado e amigo de Oliveira Salazar, desde os tempos de Coimbra.
Figueiredo fez sair uma portaria que fazia regressar os cultos religiosos, como tocar dos sinos nas procissões, mas o governo exigiu a demissão do ministro da Justiça. Salazar sentiu-se obrigado a pedir a demissão. O PR Carmona não permitiu a saída do ministro das Finanças e demitiu o chefe do governo, entregando o ministério a outro republicano liberal, o general Ivens Ferraz seguidor da linha Vicente Freitas. As derrotas de 1927 e 1928, seguidas de prisão, exílio, deportação, fixação de residência, demissão da Função Pública ou do Exército e transferência de unidade militar levaram o movimento reviralhista a um período de profundo refluxo, em 1929 e 1930.
Nesse período, a PI continuava a ser dirigida por Pestana Lopes, que era sistematicamente criticado por Salazar. O chefe da PI acabaria por se demitir, em Novembro de 1929, contribuindo essa demissão para uma vitória da ala dos oficiais nacionalistas e de extrema-direita, que pela primeira vez tomava conta da polícia política. Para o lugar de Pestana Lopes foi nomeado um dos oficiais que comandavam a PSP, Baleizão do Paço, discípulo de Ferreira do Amaral e colega de Agostinho Lourenço.
Ivens Ferraz já tinha entrado entretanto em conflito aberto com Salazar por causa das Finanças de Angola e de Cunha Leal. Após um discurso fascizante do novo ministro dos Negócios Estrangeiros, o integralista Henrique Trindade Coe1ho, em Agosto de 1929, Ivens Ferraz requereu a todos os membros do gabinete ministerial que lhe dessem previamente conta do conteúdo das suas entrevistas e notas oficiosas. Salazar viria a desobedecer a essa norma, ao publicar uma nota oficiosa do Ministério das Finanças sobre a crise de Angola, sem o conhecimento do chefe do governo, e repreendido por este, ameaçou demitir-se.
No contexto deste confronto, também o chefe da Comissão da Censura de Lisboa, Salvação Barreto, colocou o seu lugar à disposição, colocando-se ao lado de Salazar e contra Ivens Ferraz. Mas, de novo, como no caso da portaria dos sinos,Salazar iria provocar, directa ou indirectamente, a demissão de Ivens Ferraz, em Janeiro de 1930, por Carmona, que nomeou o general Domingos Oliveira para a chefia do governo e voltou a impor a manutenção de Salazar nas Finanças. O ano de 1930 foi assim o da afirmação do salazarismo e do início da progressiva hegemonização do poder de Salazar. Foi também o ano em que este definiu o seu pensamento político em três importantes discursos, proferidos entre 28 de Maio e o final do ano.
Num deles, intitulado «Princípios fundamentais da revolução política», onde se demarcava tanto da democracia liberal, como do totalitarismo e defendia una «nova ordem de coisas» e um «Estado forte», que respondesse à «ânsia de autoridade e disciplina». Foi ainda em 1930 que Salazar impulsionou dois importantes diplomas fundadores do futuro Estado Novo: por um lado, o Acto Colonial e, por outro lado, a União Nacional (UN), à qual iriam aderir monárquicos, jovens tenentes, muitos notáveis locais do republicanismo liberal conservador. Pela sua parte, os católicos foram confrontados com a escolha entre aderirem à UN ou manterem-se no CCP. Embora tivesse sido um dos fundadores e definidores da linha do Centro Católico, nos anos vinte, Salazar manifestou então a opinião de que este se deveria transformar em associação social, prescindindo da acção política, doravante deixada à UN.
Entretanto nova revolução reviralhista estava para eclodir em 21 de Junho de de 1930, mas, detectando a entrada de armamento no país vindo de Espanha, a PI deteve, cinco dias antes, os implicados. Entre este, contaram-se os tenentes Correia e Oliveira Pio, além de João Lopes Soares, Alberto Moura Pinto e Francisco Cunha Leal, que viriam a ser deportados para as ilhas. Na madrugada seguinte, foram presos os oficiais comprometidos, general Sá Cardoso, coronel Hélder Ribeiro, tenentes-coronéis Ribeiro de Carvalho e Sarmento de Beires, bem como os capitães Carlos Vilhena, Augusto Casimiro, Alfredo Chaves e Maia Pinto. Ao surgir pela primeira vez a evidência do conluio entre o «reviralho» e oficiais da extrema-direita, descontentes com a marcha da ditadura e a progressiva marginalização dos militares, foi ainda detido o brigadeiro João de Almeida, no rescaldo da desarticulação do movimento.
Após as prisões e apreensão de armas (e tanques), em Junho de 1930, a ditadura voltou a deportar preventivamente diversos ex-oficiais que tinham acabado de regressar das ilhas, onde haviam estado em residência fixa. O ministro do Interior Lopes Mateus tomou pessoalmente conta da Censura, cujos serviços tinham passado a ser dirigidos internamente a nível nacional pelo major Salvação Barreto, um próximo de Salazar que revelou desde logo o propósito de controlar a opinião pública. Por outro lado, para corresponder «com severidade e prontidão» à punição dos crimes de «lesa-pátria», o governo decidiu reinstalar, em 19 de Dezembro de 1930, em Lisboa, o TME, que havia sido extinto meses antes.
Em 30 de Dezembro, reuniram-se, no Quartel-General do Governo Militar de Lisboa, algumas centenas de oficiais, e na ocasião, Salazar aproveitou para fazer o «elogio das virtudes militares» e identificar os inimigos da Pátria com os da Ditadura. No final de 1930, embora os comités reviralhistas estivessem profundamente divididos e destroçados, continuaram a surgir rumores de conspirações militares contra o governo. Aumentaram que as críticas dos e militares mais à direita da Ditadura contra os ministros do Interior e da Guerra, respectivamente Lopes Mateus e Namorado de Aguiar. Este acabaria mesmo por ser substituído pelo coronel Schiappa de Azevedo.
O ano de 1931 seria o de todas as revoltas, aumentando então a agitação social face à crise económica e financeira europeia que se fazia sentir desde 1929. Para obstar à crise, Oliveira Salazar enveredou por um conjunto de medidas restritivas, prevendo para o orçamento de 1931/32, um decréscimo de 7,8% nas despesas. Ao mesmo tempo, o Estado interveio na economia privada, ao aprovar, em 14 de Fevereiro de 1931, o regulamento sobre o condicionamento industrial, que atingiu sectores de trabalho intensivo.
Numa situação social explosiva, organizações sindicais anarco-sindicalistas e comunistas convocaram, para 29 de Fevereiro de 1931, uma «jornada internacional contra o desemprego» e a fome, em Lisboa, contra o «imposto dos 2 %» para o Fundo de Desemprego, mas que fracassou. No meio académico de Lisboa e Porto, onde também reinava a insatisfação, ocorreram, em Abril 1931, greves estudantis, em Lisboa e no Porto. Em Espanha as eleições autárquicas deram entretanto a vitória aos republicanos nas cidades mais importantes e, no dia 14 de Abril, o rei Alfonso XIII abdicou. A Monarquia deu lugar à II Republica espanhola, que passou a apoiar os grupos de exilados portugueses que conspiravam contra a ditadura militar portuguesa.
Entre Fevereiro e Maio de 1931, houve sublevações das guarnições militares da Madeira e dos Açores, que alastraram à Guiné, a S. Tomé e a Moçambique, onde estavam concentrados muitos deportados. Mas, ao contrário do que esperavam os reviralhistas, as revoltas não tiveram eco na metrópole e, após 28 dias, os revoltosos na Madeira renderam-se, em 2 de Maio, de insurreição, o mesmo acontecendo aos sublevadoss das outras ilhas e colónias. Devido a essas crises sucessivas, Salazar resolveu emitir, no dia 6 de Maio de 1931, uma nota oficiosa.
Enquanto ministro das Finanças, chamou a atenção para os danos causados à economia nacional pelas «alterações da ordem pública nos Açores e na Madeira», bem como pelas «agitações subversivas no Continente nos últimos dias». Mas, saindo do seu papel de responsável pelas Finanças e extravasando para as competências do seu colega do Interior, Salazar fustigou depois os revolucionários, exigindo que desistissem da desordem ou que o governo os tornasse «impotentes para a acção revolucionária».
Onze dias depois, o chefe do governo Domingos de Oliveira e Salazar, com o apoio da recém-criada UN, promoveram uma manifestação de massas de apoio ao governo, cujo momento alto foi uma «jornada de doutrinação e de afirmação política», no Coliseu dos Recreios, onde Salazar foi o mais aplaudido. No seu discurso, defendeu o «princípio da autoridade» e o estabelecimento de um nacionalismo político, económico e social, «dominado pela soberania incontestável do Estado forte», insusceptível «de ser o joguete ou a vítima de partidos, de facções, de grupos, de classes, de seitas e de engrenagens revolucionárias».
No final, a multidão dispersou, mas era esperada nas ruas circunvizinhas por manifestantes «contrários», havendo correrias, distúrbios e explosões de alguns petardos, não só na Rua das Portas de Santo Antão, como no Rossio, na Av. da Liberdade e no Chiado, onde foi lançada outra bomba. O mesmo voltaria a acontecer no dia e na noite seguintes, 18 de Maio, e, enquanto a PI realizava rusgas e prisões entre as hostes “esquerdistas”, que foram presos e deportados, o ministro do Interior Lopes Mateus ordenou, dia 19, a selagem do Grémio Lusitano, sede da Maçonaria Portuguesa. A partir de então, esta viria a entrar numa profunda agonia, até ser proibida, em 1935, através do diploma da dissolução das «sociedades secretas».
Política e militarmente vitoriosa das revoltas do primeiro semestre de 1931, a Ditadura Nacional voltou a endurecer os seus meios repressivos. Além de demitir a maioria dos 300 implicados presos e de os deportar, sem julgamento, criou colónias penais para os encarcerar, nomeadamente em Ataúro e Oecussi, em Timor. Na ilha de S. Nicolau, no arquipélago de Cabo Verde, foi aberto, no Verão de 1931, um campo penal, para onde foram enviados cerca de 160 presos republicanos. Muitos ficaram na deportação por mais de dois anos e alguns nem sequer foram abrangidos pela amnistia de 1932, como aconteceu ao general Sousa Dias, que viria a morrer em Cabo Verde em 27 de Abril de 1934.
No seio da “situação”, as sublevações da Madeira, dos Açores, da Guiné e de Moçambique, bem como os incidentes de Maio em Lisboa, provocaram críticas ao ministro da Guerra, Schiappa de Azevedo, que foi substituído interinamente, em 25 de Julho de 1931, pelo coronel António Lopes Mateus, que passou assim a acumular as pastas do Interior e da Guerra. Sobre este ministro incidiriam, por seu turno, as críticas de elementos, revoltados com a repressão violenta exercida pela PI, então dirigida por Baleizão do Passo, desde o final de 1930. Esta polícia acabaria por ser dissolvida, em 3 de Junho de 1931, sendo as suas funções transitoriamente entregues à PSP e os seus agentes integrados na PIC.
Em 28 de Julho, reapareceu, em larga medida devido à implantação da República em Espanha, que levou à necessidade de reforçar as fronteiras, a Polícia Internacional Portuguesa (PIP). Criada anteriormente, em 1928, a PIP tinha sido dissolvida, em Setembro de 1930, ao ser formada uma Secção Internacional, na PIC de Lisboa, na dependência do Ministério dos Cultos e da Justiça. Ao voltar a ser estruturada, em Julho de 1931, enquanto polícia de estrangeiros, de combate à espionagem e de repressão do comunismo (entendido como uma quinta coluna estrangeira), a PIP passou a ser tutelada pelo ministério do Interior, que nomeou para a chefia dessa polícia o capitão Agostinho Lourenço. Depois das grandes revoltas do primeiro semestre de 1931, foi também simplificado o processo de instrução do TME e reforçada a Censura à imprensa.
Com a extinção da PI e, enquanto estava a ser instalada a PIP, não havia polícia política e os conspiradores republicanos aproveitaram para armazenar armas, vindas de contrabando de Espanha. Uma parte deles, chefiados por Utra Machado e pelo herói aviador Sarmento de Beires, tomaram, em 26 de Agosto, o quartel de artilharia 3 nas Amoreiras, Lisboa. O objectivo era controlar a Rotunda e dali bombardear o regimento instalado no Castelo e Caçadores 5, onde Salazar se costumava refugiar. Por seu lado, Sarmento de Beires tomou a base de Alverca e ordenou o bombardeamento do Castelo e Almada, que causou muitas mortes civis.
Segundo uma notícia muito aproveitada pelo governo para virar a «opinião pública» contra os sublevados, ocorreu um «morticínio» nas ruas em redor do forte de Almada, onde foram feridos muitos civis e mortos 4 adultos e 4 crianças, através do bombardeamento, por engano, de um avião vindo de Alverca, pilotado pelo aviador civil sublevado, Manuel Vasques. As forças fiéis ao governo lideradas pelo tenente em ascensão Jorge Botelho Moniz conseguiram retomar a base de Alverca e obrigar Sarmento de Beires a fugir e a refugiar-se em Santarém.
Sem apoio aéreo, Utra Machado rendeu-se ao fim da tarde na Rotunda. Preso, seguiu com centenas de outros detidos para o degredo em Timor sem julgamento, enquanto Sarmento de Beires conseguiu fugir e passou para a clandestinidade, onde permaneceu até 1933. No dia 27 de Agosto de 1931, o ministro do Interior e da Guerra, Lopes Mateus, realizou, no Quartel do Carmo, uma conferência de imprensa a condenar o «criminoso» golpe perpetrado pelos «políticos», sublinhando que o Exército respondera com «a maior nobreza e decisão aos desordeiros». Considerada como o «canto do cisne do reviralhismo insurreccional», a revolta de Agosto de 1931 viria a trazer grandes consequências a nível do governo e da oposição à Ditadura.
Se todas as revoltas do ano de 1931 resultaram em mais de 200 mortos e cerca de mil feridos, o movimento revolucionário de 26 de Agosto saldou-se pela morte de 40 pessoas e pelo ferimento de 200 a 300 civis e militares, sobretudo nos locais em torno do Parque Eduardo VII, no Largo do Rato e nos bairros do Castelo e de Alfama. Todas as revoltas e manifestações populares do ano de 1931 resultaram também em milhares de detenções e cerca de 1.500 deportações para as ilhas e as colónias. Apenas na sequência do 26 de Agosto, houve mais de sete centenas de presos, dos quais 358 embarcariam, sem qualquer julgamento, para a deportação em Timor, Cabo Verde, Angola e São Tomé.
A larga maioria destes prisioneiros e deportados eram civis, muitos deles comunistas, anarquistas e socialistas, enquanto outros foram encarcerados em 15 prisões militares do continente. Os que não foram detidos em 1931, foram afastados das Forças Armadas e da administração pública, ou colocados em residência fixa na metrópole, enquanto muitos outros “escolhiam” o caminho do exílio. O TME, recriado em 19 de Dezembro do ano anterior, tinha sido novamente extinto no início de 1931, com o argumento da necessidade e da celeridade nos julgamentos. No entanto, após Agosto de 1931, o TME voltou a funcionar em Lisboa, acumulando funções de instrução e de julgamento.
Opinião pública e censura
Se a revolta de Fevereiro de 1927 contou com algum apoio popular, nomeadamente de funcionárias públicos e comerciantes, as tentativas revolucionárias de 1931 já se depararam com uma certa indiferença, e mesmo hostilidade da parte “opinião pública” urbana, fosse por causa da censura, fosse porque as pessoas estavam cansada com as mortes e destruições, bem como pelo agravamento da crise económica. Grande eficácia junto da opinião pública terá tido aliás uma célebre fotografia de Ferreira da Cunha, registada durante a revolta de 26 de Agosto, onde se vê Salazar, num carro, a ser informado dos acontecimentos, pelo general David Neto, responsável pela repressão do movimento. Salazar já “começava” a ser o chefe do governo, deixando “apenas” ser o ministro das Finanças, mesmo se ainda teria nove meses para a recta final da caminhada para o poder.
Paralelamente a usarem o aparelho de propaganda, Salazar e os seus apoiantes também utilizaram o aparelho censório, cujos serviços foram reforçados, em 28 de Agosto de 1931. Dez dias depois da nomeação do novo ministro do Interior, Mário Pais de Sousa, que substituiu, em 21 de Outubro de 1931, António Lopes Mateus, o coronel Pratas Dias abandonou o cargo de director-geral da DGSI, substituído pelo tenente-coronel João Tomás Rodrigues. Pais de Sousa convidou Horácio de Assis Gonçalves para a chefia da Comissão de Censura de Lisboa, mas este tenente de Caçadores 5, da linha mais à direita da Ditadura, próxima de Salazar, de quem era aliás secretário, preferiu continuar a servir o ministro das Finanças.
Reforçando a componente informativa da polícia política, o ministro do Interior, criou, em Maio de 1932, a Secção de Vigilância Política e Social (SVPS) da PIP, que reunia pela primeira vez todas as funções de polícia política num único corpo. Em 2 de Maio, o governo de Domingos de Oliveira extinguiu também a antiga Intendência Geral de Segurança, criando, em sua substituição, a Direcção-Geral de Segurança Pública (DGSP), à qual ficaram subordinadas todas as polícias, não só as dependentes do ministério do Interior, como a PIC, que assim abandonou transitoriamente o Ministério dos Cultos e da Justiça.
Ao mesmo tempo que a ditadura reforçava a sua força política, terminava definitivamente o diálogo no seio dela com os velhos partidos republicanos, quando a Aliança Revolucionária e Socialista foi extinta. Esta frente, liderada por Norton de Matos e que reuniu opositores do regime como Ramada Curto e Tito de Morais, tinha sido autorizada por Domingos de Oliveira, que também prometera para o fim de 1931 eleições autárquicas livres.
Salazar
Estas nunca se realizaram e terminava a possibilidade de qualquer luta legal contra a Ditadura, ao mesmo tempo que Salazar via a sua posição claramente reforçada, começando-se a falar abertamente da sua nomeação para a chefia do governo. Em 28 de Maio de 1932, dia em que se comemoravam seis anos sobre o golpe militar, Carmona atribuiu, ao ministro das Finanças, na antiga Sala do Conselho do Ministério do Interior, a Grã-Cruz da Torre e Espada, até então apenas outorgada, no caso dos civis, a chefes do governo. Ao dirigir-se ao Exército, Salazar disse que este não tinha que «fazer política», mas deveria ser «até ao fim a garantia e o penhor da revolução nacional». Observando que ele próprio tinha sido completamente alheio ao golpe militar de 1926, Salazar concluiu o discurso, dando por terminada a Ditadura Nacional, naquele momento em que uma nova Constituição e a UN dariam lugar ao Estado Novo.
Em 24 de Junho, o chefe do governo Domingos de Oliveira apresentou a sua demissão a Carmona, que convocou de imediato uma reunião do Conselho Politico, para dia 28. A esta, assistiu Salazar que, segundo Franco Nogueira, dela saiu, com uma «alegria íntima mal reprimida» no rosto e, cinco dias depois, surgiu na imprensa a notícia de que Presidente da República convidara o ministro das Finanças a constituir governo. Em 5 de Julho de 1932 começava uma nova era no regime político português, com a tomada de posse de António de Oliveira Salazar como Presidente do Ministério. Mantendo para si a pasta das Finanças, este recorreu, para o ministério do Interior, a Albino Soares Pinto dos Reis, um liberal formado em Direito, em Coimbra, recém- ingressado na UN.
Não por acaso, através de um diploma de 5 de Dezembro de 1932, foi regulado o regime de punição dos chamados «crimes de rebelião», visando já os que viriam a ser os principais inimigos da ditadura – os comunistas. O diploma previa, para os crimes mais graves, a pena de desterro de seis a doze anos, podendo elevar-se a 15 anos, com prisão no lugar de desterro de quatro a oito anos e multa até quarenta contos. Pela primeira vez, o diploma encarava a possibilidade de substituir as multas pelo «internamento em colónia penal agrícola, à escolha do Governo», que viria depois a ser posto em prática através das medidas de segurança.
Do mesmo dia 5 de Dezembro de 1932, outro diploma concedia uma amnistia, ao fazer cessar «o procedimento criminal» contra os expulsos e presos, acusados de «crime político» nos primeiros seis anos da Ditadura. Exceptuavam-se dos passíveis de serem amnistiados, 50 nomes, entre os quais se contavam os do general Sousa Dias, do jornalista Augusto Casimiro, Jaime Cortesão, Afonso Costa, Bernardino Machado, Jaime de Morais, Alexandrino de Sousa, Utra Machado e Sarrnento Beires. A imprensa noticiou abundantemente a libertação de detidos políticos, bem como o regresso dos deportados e exilados a Portugal, graças à amnistia salazarista. No entanto, O Século, avisou, em 8 de Dezembro, que só eram amnistiados os «comunistas idealistas, isto é, aqueles que não tiverem tomado parte em atentados». Os «bombistas», embora se intitulando comunistas, continuariam «presos e seriam sujeitos a Julgamento, nos termos do diploma agora publicado».
Esta noção iria prevalecer até ao fim do regime ditatorial, em 1974, dado que, ao longo dos anos, quer o governo, quer a sua polícia afirmariam sempre que, em Portugal, o art.º 8.º da Constituição de 1933 garantia a liberdade de expressão, pensamento e associação e ninguém era preso devido às suas ideias políticas. Só eram detidos, segundo o governo, aqueles que se organizassem politicamente para subverter o regime legal instaurado por essa mesma Constituição e, por isso, a PVDE/PIDE/DGS viria sempre a qualificar os elementos do PCP como membros de uma «associação de malfeitores», pondo aspas em tudo o que se referia ao comunismo, bem como aos seus «militantes», «funcionários» e «dirigentes».
Para a chefia da Censura, foi nomeado, em 1 de Novembro de 1932, Álvaro Salvação Barreto, que centralizou todos os serviços e ordenou a proibição na imprensa de «referências a partidos ou agrupamentos políticos, como consequência imediata da doutrina expressa no discurso do Exmo Sr. Presidente do Ministério». Salazar não se furtou, numa entrevista dada a António Ferro, em 1932, a falar sobre a censura, afirmando que ela não terminaria tão cedo, pois era uma «arma legítima» de um governo autoritário que se propunha lutar contra o «imperialismo ideológico do comunismo internacional» e «impedir a invasão das ideias marxistas, a propa gação de mentiras e o malefício da calúnia».
A par do endurecimento da Censura, Salazar criou o Secretariado de Propaganda Nacional (SPN), para a chefia do qual convidou António Ferro, com o objectivo de a realizar a «política do espírito», ou a «revolução mental» que faltava fazer, após ter sido feita a «revolução legal». Se o aparelho censório servia um propósito de despolitização e desmobilização cívica dos portugueses, ao tentar impedir a tomada de conhecimentos de alternativas sociais, culturais, políticas e ideológicas ao Estado Novo, o SPN pretendia dar aos portugueses uma única e determinada imagem de um país e de um regime, pretensamente sem conflitos, problemas, miséria e dificuldades, segundo a norma de «o que se parece é», tão do agrado de Salazar.
A PDPS e a PVDE
Em 23 de Janeiro de 1933, o ministro Albino dos Reis transformou a Secção de Vigilância Política e Social da PIP num corpo policial autónomo, a Polícia de Defesa Política e Social (PDPS), dependente do ministério do Interior, e chefiada por Rodrigo Vieira de Castro, um magistrado civil. Este pretendeu dar uma aparência menos dura da polícia política e, em final de Março, o ministro do Interior visitou os presos políticos detidos no Aljube para se informar sobre as condições de detenção a que estavam sujeitos.
O capitão Agostinho Lourenço director da Polícia Internacional Portuguesa (PIP), não terá certamente ficado muito agradado com o processo de criação da PDPS, que retirava algum protagonismo àquela polícia. Foi disso que deu conta a Salazar, em 9 de Janeiro de 1933, o tenente Horácio Assis Gonçalves, que remeteu então ao chefe do governo a queixa de que Agostinho Lourenço não tinha sido ouvido no processo de «organização em novos moldes» da PDPS. Assis Gonçalves intrigou também, junto de Salazar, contra o ministro do Interior, Albino dos Reis e o juiz Rodrigo Vieira de Castro, como contra PDPS, acusada de deixar o PCP crescer.
O ano de 1933 foi, em Portugal, o da instauração do Estado Novo pelo novo chefe do governo, António de Oliveira Salazar. Esse período de institucionalização do novo regime ocorreu – lembre-se -, num contexto europeu de subida ao poder de ditaduras de novo tipo, nomeadamente o fascismo na Itália, onde Mussolini chegou ao poder em 1922, e o nacional-socialismo na Alemanha, onde Hitler foi nomeado chanceler em 30 de Janeiro de 1933.
Para legitimar o seu novo regime, o presidente do Ministério – e depois, do Conselho de Ministros -, começou por elaborar uma Constituição, plebiscitada em 19 de Março. Embora garantindo a liberdade de pensamento, a Constituição de 1933 previa de imediato leis especiais que regulamentassem o exercício desse direito, para «impedir preventiva ou repressivamente a perversão da opinião pública na sua função de força social». Em 11 de Abril, os serviços da Censura à imprensa passaram da tutela do Ministério da Guerra, para a do Ministério do Interior. Mais tarde, passaria para a tutela do SPN e, posteriormente, para a Secretaria de Estado da Informação e Turismo (SNI) revelando-se assim, por parte do governo, um propósito de “civilizar” esses serviços.
Quanto ao ministro do Interior, suscitando críticas da UN e não merecendo a confiança dos «Rapazes da Ditadura», demitiu-se, em 24 de Julho de 1933. Com a sua demissão, saiu também, Rodrigo Vieira de Castro, o director da PDPS, polícia que foi extinta e substituída pela Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE). Criada, em 29 de Agosto de 1933, pelo DL n.º 22 992, em resultado da fusão entre a PDPS e a PIP, a PVDE tinha como principal função a repressão do comunismo, designadamente no que tocava as ligações entre elementos portugueses e agitadores estrangeiros. Ao contrário da PDPS, a PVDE não viria a ser dirigida por um civil, mas pelo capitão do Exército, Agostinho Lourenço, ex-chefe da PIP. O controlo das oposições e das informações regressava assim às mãos dos militares.
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As revoltas republicanas contra a Ditadura Nacional, resultaram num tremendo efeito perverso. À medida que essas revoltas eram derrotadas pelo governo ditatorial, este não só aumentava a sua força, como endurecia a repressão e a criminalização penal da oposição republicana. Quanto aos republicanos reviralhistas, ficaram progressivamente privados das suas redes de influência militar e civil, devido à demissão, prisão, exílio e deportação dos seus chefes militares e políticos, como o apoio popular com que contavam foi progressivamente diminuindo, limitando-se às cidades e a alguns ex-carbonários, anarco-sindicalistas e comunistas.
O poder explorava o cansaço que se fazia sentir face à intranquilidade pública e culpava os revoltosos de contribuírem para o aumento da crise económica e financeira, já de si grave. Por outro lado, o governo controlava a “opinião pública”, ao dominar a imprensa adversa através da censura e ao utilizar os seus próprios jornais para potenciar os perigos da desordem económica, social e política urbana. Foi também formando uma “opinião pública” que aspirava à «ordem», à «autoridade» e à «tranquilidade» e deixava de se interessar pelos que, de forma minoritária, resistiam a uma Ditadura que se eternizava. Tanto mais que essa “opinião pública” não tinha qualquer saudade do período que havia antecedido o golpe de 28 de Maio de 1926. Por isso, não só a ditadura militar estava em óptimas condições para defender a limitação e mesmo o fim das liberdades públicas, como sabia ter chegado o momento para reerguer ou reforçar instituições repressivas.
Mas o processo que decorreu entre 1926 e 1932, até Salazar hegemonizar a ditadura militar e chegar à chefia do governo, não foi pacífico, como se viu. Houve uma assinalável resistência de muitas forças, maioritariamente republicanas, algumas que tinham perdido o poder com o golpe militar de 1926, mas também de outras que haviam anteriormente criticado o poder jacobino do PRP «democrático». Foram todos esses civis e militares republicanos dissidentes ou opositores à Ditadura que foram alvo da censura, da polícia política e dos tribunais militares. Foram estes que, entre 1926 e 1932/33, tanto no interior do país, como na deportação e no exílio, arriscaram o emprego, a liberdade e até a vida, saindo à rua contra a Ditadura Nacional. No seio do governo, a ala republicano conservadora resistiu até 1930, quando a partir de então se assistiu progressivamente à perda de hegemonia da direita militar republicana no poder e à ascensão de Salazar.
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Antes de terminar, gostaria de dar um salto temporal, até 19 de Janeiro de 1934, no dia a seguir à derrota de «18 Janeiro», em que Salazar propôs ao Conselho de Ministros diversas medidas repressivas e sanções para punir os envolvidos nas acções da véspera. Considerados como participantes num «acto revolucionário», todos os dirigentes, mas também qualquer mero aderente do movimento foram «sujeitos aos tribunais especiais».
Em nota oficiosa, o governo avisou que iria «reprimir eficazmente a propaganda e as ideias dissolventes e atentatórias da moral pública e da ordem», bem como «promover a demissão de funcionários públicos» civis e militares envolvidos. Dos acontecimentos de 18 de Janeiro, resultou também a decisão governamental de criação, no sul de Angola, junto à foz do Cunene, de um campo de concentração para os responsáveis revolucionários. Foi também expressa a vontade de erguer uma colónia penal, em Cabo Verde, e o certo é que esta viria a ser criada, em 1936, no Tarrafal, na Ilha de Santiago.
A partir de então, derrotados os anarco-sindicalistas e os reviralhistas, à sua esquerda, e os nacionais-sindicalistas, à sua direita, o Estado Novo passou a erigir os comunistas como os seus principais inimigos. O novo tema foi publicamente lançado, em 28 de Janeiro de 1934, no teatro de S. Carlos, em Lisboa, na sessão de apresentação da nova organização de juventude estatal, a Acção Escolar Vanguarda (AEV), onde Salazar afirmou peremptoriamente que o comunismo se havia convertido na «grande heresia da nossa idade».