quarta-feira, 2 de dezembro de 2009





Intervenção de Bernardino Machado no Comício Republicano do dia 2 de Dezembro de 1906 no Porto, cidade que recebeu Afonso Costa e Alexandre Braga, os deputados expulsos do Parlamento na histórica sessão de 20 de Novembro








Incontestávelmente a presença no Parlamento de quatro deputados republicanos foi um acontecimento decisivo para a vida do Partido Republicano, para a política da Nação, para a queda do regime monárquico e a vitória da República.




Depois das eleições de 19 de Agosto de 1906, o Parlamento reune em 29 de Setembro, para ouvir o Discuso da Coroa, recomeçando as sessões periódicas no dia 2 de Outubro. Na sessão de 12 de Novembro, João Franco refere pela primeira vez a palavra "adiantamentos".




É no dia 20 de Novembro que Afonso Costa faz o notável discurso sobre os adiantamentos à casa real. Nesta sessão histórica Afonso Costa, voltando-se para o chefe do Governo, afirma: "O Sr. Pressidente do Conselho é o mandatário do País, e os membros do Parlamento, como representantes da Nação, são os seus mandantes. S. Ex.ª, como administrador, ou procurador nosso, tem o dever de trazer à Câmara as contas dos adiantamentos feitos, e dizer depois quais as pessoas que aproveitaram com eles. A Nação ordena, e declara indespensável, que essas pessoas responham as quantias desviadas, com todos os juros, sem excepção de uma só verba; declara formalmente que não consentirá no aumento da lista civil, nem qualquer regularização, nem em outro modo acomodatício de pagamento. E mais ordena o povo, solenemente, que, logo que tudo esteja pago, diga o Sr. Presidente do Conselho ao rei: - Retire-se, Senhor, saia do País, para não ter de entrar numa prisão, em nome da lei!...Por muito menos crimes do que os cometidos por D. Carlos I, rolou no cadafalso, em França, a cabeça de Luís XVI!" (Diário da Câmara dos Senhores Deputados)
"João Franco , lívido, descomposto, silva a ordem de expulsão. Pizarro obedece (Tomás Pizarro, Presidente da Câmara dos Deputados): - "Expulso o deputado Afonso Costa!"Este não se move. Pizarro interrompe a sessão. A tropa entra na sala, quer arrastar Afonso Costa, que opõe :"Não tendes o direito de tocar num representante do povo". A ordem da evacuação das galerias não se cumpre, e é perante elas que António José de Almeida, exaltado, transfigurado, profere as palavras memoráveis: - Soldados, que sois filhos do povo, proclamemos aqui a República!" O comandante da força armada intima Afonso Costa a sair, e, como este não aceda, é levado para os Passos Perdidos, à coronhada, com os outros deputados republicanos! Reaberta a sessão, Alexandre Braga declara que a Câmara se tinha coberto de vergonha. Pizarro convida-o a substituir a expressão. A um homem como Alexandre Braga era pedir o impossível...Retira-lhe a palavra. Mas, entrando em discussão a proposta da reforma da contabilidade, o tribuno fala de novo: - "Há quem receba adiantamentos, por debaixo da mão, nesta Falperra de manto e coroa!..." E é logo, no mesmo cenário, o mesmo quadro: a tropa entra na sala, e arrasta-o até fóra do edifício das Cortes...Nunca se assistira, no Parlamento português, a tão degradante espectáculo!" (Lopes de Oliveira - História da República Portuguesa)

A repercussão destes acontecimentos no País foi enorme. A indignação alastrou pelo País e teve uma trágica expressão, no dia 1 de Dezembro, no Porto, onde os republicanos resolveram convidar os deputados expulsos do Parlamento a visitar a cidade e falarem num Comício de propaganda. À sua chegada à cidade, houve manifestações, que foram reprimidas pela força pública com grande violência, resultando do reencontro com os manifestantes a morte do operário Oliveira Barros , além de numerosos feridos. A população do Porto respondeu ao agravo, juntando-se no dia seguinte num recinto improvisado, um grande quintal da Rua da Alegria, para aclamar os deputados republicanos; foram mais de quinze mil as pessoas que então assistiram ao Comício, presidido por Bernardino Machado e ladeado por duas figuras destacadas do Partido Republicano do Porto, Paulo Falcão e Xavier Esteves.


Manifesto lido no Comício Republicano do Porto por Bernardino Machado
















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