"Foi a
Revolução de Setembro que deu ao Porto a sua Academia Politécnica e a sua
Escola Médica. Foi o movimento liberal da regeneração que o doutou com o seu
Instituto Industrial e Comercial. E foi o Código Administrativo
descentralizador de 1878 que lhe proporcionou os meios para construir a sua
Escola Normal. Agora é a
República que ergue nesta cidade, em meio de uma florescência de fundações e
melhoramentos escolares, o seu primeiro edifício para liceu. Tanto é certo
que só as instituições liberais são fecundas. E só elas, que vivem do
desenvolvimento da razão pública, servem fielmente a causa da educação
nacional. Como o absolutismo, a monarquia constitucional caiu não só pelo
progresso social da nação, mas também pela falência das classes dirigentes.
Urgia, pois prepará-las de novo. Por isso, o
grande Passos Manuel criou liceus onde elas fossem receber a educação geral do
seu tempo, e tem agora a República de tomar a peito, com o maior empenho, o
fortalecimento do nosso ensino secundário, que tanto precisa ainda de reforma
salutares, a começar pela sua sólida ampliação às nossas classes médias, núcleo
poderoso da sociedade portuguesa, que só pela instrução pode ser valorizado
como merece. Confio, meus
senhores, em que a glorificante recordação histórica que venho hoje aqui
evocar, lançando a primeira pedra desta construção liceal, orientará para
sempre progressivamente o espírito patriótico dos seus professores e alunos." -
sobre a situação atual em que se encontra o processo de trasladar os restos mortais de Passos Manuel para o Panteão da Igreja de Santa Engrácia !
A Academia Nacional de Belas Artes deve retomar a proposta apresentada em 2011 e que foi rejeitada "por falta de verba"...
A decisão de "panteonizar" ilustres figuras portuguesas não é recente. Em 1836, o então ministro
decreta a edificação de um Panteão Nacional mas sem local ainda escolhido. O objetivo na época seria dignificar os heróis que se sacrificaram na
e reerguer a memória coletiva para grandes homens entretanto caídos no esquecimento, como
. Para a memória coletiva dos portugueses, no entanto, o
) permaneceram durante muito tempo como os verdadeiros panteões portugueses do que aquele que viria a ser definido oficialmente mais tarde." - Da Wikipédia
"A acção governativa de Passos Manuel
Apesar de posições parlamentares mais moderadas assumidas a partir de
1835, Passos Manuel foi nomeado Ministro do Reino após o movimento dos Guardas Nacionais e foi sempre considerado como uma das figuras chave do
Setembrismo. Esteve no poder durante 9 meses, de
10 de Setembro de
1836 a
1 de Junho de
1837.
Foi um período curto, durante o qual, favorecido pela situação de ditadura que dispensava a apreciação parlamentar, deixou um extraordinário conjunto de reformas, algumas delas seminais para aspectos ainda hoje visíveis na sociedade portuguesa. Alguns dos relatórios que precedem os seus decretos são verdadeiras obras-primas de análise social e de perspicácia na procura de soluções para alguns dos principais bloqueios da sociedade portuguesa.
Passos Manuel, como Ministro do Reino, ao tempo responsável pelas políticas educativas, começou logo a tratar da instrução pública. Pelo decreto de
18 de Novembro de
1836, criou em Lisboa um depósito geral de máquinas, modelos, utensílios, desenhos, descrições, e livros relativos às diferentes artes e ofícios, com a denominação de
Conservatório das Artes e Ofícios de Lisboa, e com o fim principal de promover a instrução prática em todos os processos industriais por meio da imitação. Por decreto de
5 de Janeiro de
1837 foi também criado no Porto um depósito geral com a designação de
Conservatório Portuense de Artes e Ofícios, com o mesmo fim, método de organização, administração e regulamento que o de Lisboa. Foi o embrião do ensino técnico em Portugal.
Deve-se também a Passos Manuel a fundação da
Academia de Belas Artes, pois foi ele quem referendou os três decretos de
25 de Outubro de
1836, todos relativos àquela Academia: o primeiro daqueles decretos teve por fim criar a Academia; o segundo, colocá-la numa parte do edifício do extinto convento de São Francisco da Cidade, criando uma biblioteca especial de Belas Artes no mesmo edifício; e o terceiro nomeou para os diversos empregos da Academia as pessoas constantes duma relação que acompanhava o mesmo decreto. A Academia ficava sob a alta protecção da rainha D. Maria II e do rei D. Fernando.
Nesse mesmo ano de
1836, também por iniciativa de Passos Manuel, foi criada, por decreto de
27 de Outubro, a
Casa Pia de Évora. Por decreto de
12 de Janeiro de
1837, referendado pelos ministros Passos Manuel e visconde de Sá da Bandeira, foi criada uma Casa Pia, com a denominação de
Asilo Rural Militar, destinada exclusivamente a recolher, alimentar e educar 80 alunos, filhos de praças de pré do exército. O asilo ficaria assente no edifício do extinto
Convento do Varatojo, aplicando-se-lhe também a respectiva cerca e uma porção de terreno não muito distante do estabelecimento.
A
17 de Novembro de
1836 publicou um decreto criando liceus nas capitais de distrito, lançando assim as bases do actual sistema de ensino. Apesar do decreto apenas ter tido execução mais de uma década depois, ficou lançada a semente do sistema de ensino secundário, que ainda persiste.
Ainda em matéria de políticas de educação, transformou os estudos da Universidade, formou um novo plano para as escolas de instrução primária, recomendou a criação de associações agrícolas, fabris e industriais nas terras mais importantes do reino. No contexto desta reforma, por decreto de
5 de Dezembro de
1836, é criada a primeira faculdade de Direito portuguesa, pela fusão das anteriores faculdades de Cânones e de Leis da Universidade de Coimbra. Já em 1833, no âmbito de uma comissão encarregada de propor uma reforma da instrução pública,
Alexandre Tomás de Morais Sarmento, havia proposto a junção das escolas, sem sucesso.
Além das grandes medidas já citadas, Passos Manuel resolveu, reformar o sistema tributário, com destaque para as questões aduaneiras. Para tal, numa linha proteccionista e desenvolvimentista, promulgou as pautas de
10 de Janeiro de 1837, das quais tentou fazer instrumento para combater o
devorismo das classes mais abastadas. Deu com isso um novo fôlego ao comércio externo, que andava ainda regulado pela pauta aduaneira de
14 de Fevereiro de
1782, a qual, deixava de fora a Inglaterra, a principal origem das importações portuguesas. Com esta medida, que fora laboriosamente preparada pelos governos cartista, que contudo foram incapazes de a pôr em prática, Portugal recuperou a sua soberania alfandegária e ficou dotado de medidas proteccionista que atingiam, pela primeira vez, os interesses comerciais britânicos.
Em
31 de Dezembro de
1836 promulgou um novo Código Administrativo, no qual também colaborou seu irmão
José da Silva Passos. Esse Código inspirava-se nas reformas iniciais de
Mouzinho da Silveira e orientava-se por uma filosofia democrática e descentralizadora da administração pública, ainda não atingida no Portugal de hoje.
Tratou também o notável ministro de providenciar com relação ao modo de facilitar aos devedores à fazenda o pagamento dos seus débitos, sem prejuízo do tesouro, e a respeito da exportação dos vinhos do Douro, da redução de tenças e de pensões e da extinção do papel-moeda. Outra importante reforma foi a criação do registo hipotecário.
O ímpeto reformista de Passos Manuel ia-lhe granjeando um crescente número de adversários, até nas fileiras esquerdistas, prontas para contestar a situação mas incapazes de afrontar os interesses instalados. Foi um deles,
José Estêvão, que se estreou na tribuna combatendo o ministério, afirmando que
todas as leis publicadas não prestavam e que Passos Manuel, ao governar em ditadura, violara a Constituição de 1822, razão pela qual
o queria ver enforcado.
A moderação alienara-lhe o apoio da esquerda, sem lhe trazer a confiança da direita. A maioria dos parlamentares considerava perfeitamente transitórias e efémeras as reformas de Passos Manuel, mesmo aquelas que ainda subsistem quase dois séculos depois, e a sua base de apoio foi sendo sucessivamente reduzida.
Quando a
5 de Abril se começou a discutir-se a Constituição, as propostas reformistas de Passos Manuel já agradavam a poucos. A ruptura surgiu na sessão de
10 de Maio de
1837, quando se discutia a criação de lugares de Secretários de Estado e a proposta de Passos Manuel foi rejeitada pela Câmara que vota 63 contra 33. Triunfou uma maioria de ordeiros e dissidentes.
Costa Cabral vota contra Passos Manuel.
Aquela votação tornava patente o isolamento do governo e conduziu à sua rápida desagregação. Naquela mesma data desapareceu o espaço de liderança de Passos Manuel, e terminou, na prática, a meteórica carreira política que iniciara uma década antes.
Nesse mesmo dia Passos Manuel e os seus colegas de governo pediram a demissão, mantendo-se um ministério de apenas dois ministros, cada um acumulando meia dúzia de pastas, só governando nominalmente. A tudo isto, veio juntar-se, três dias depois, a
Conspiração das Marnotas, de cariz miguelista.
Face ao aprofundar da crise política, a
2 de Junho de
1837, é nomeado um ministério presidido por
António Dias de Oliveira, com claro carácter de transição. Passos Manuel abandona em definitivo a governação.
Desencantado com a política, com a saúde debilitada, afasta-se de todos, incluindo do seu irmão, e recolhe-se à vida privada, constituindo família e dedicando-se à lavoura no
Ribatejo. Apesar desta saída, diz-se que
acompanhou lealmente os seus amigos, sem despertar a cólera dos inimigos." - Da Wikipédia
