O GRUPO DE RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA

 
 

Do portal da Torre do Tombo

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POLÓNIA, Severino Augusto Mendes O Grupo de Renovação Democrática ou uma das últimas utopias político-ideológicas republicanas ante a repressão do Estado Novo: 1932-1933

Introdução A Ditadura Militar, implantada pelo 28 de Maio, significou a queda da República democrática e exprimiu de forma autoritária a frustração nacional resultante da instabilidade política engendrada por quarenta e cinco ministérios que governaram entre 1910 e 1926. Se à fraqueza estrutural dos poderes legislativo e executivo republicano somarmos as acções violentas que contribuiram, outrossim, para aluir as bases frágeis do regime, nomeadamente, as sublevações levadas a cabo pela oposição monárquica, a ditadura de Sidónio Pais, as rivalidades e quezílias pessoais entre os próprios republicanos e ainda as acareações grevistas perpetradas pelos anarco-sindicalistas e outras organizações operárias, compreende-se, enfim, que havia muita insatisfação, em diversas esferas sociais, contra a República. A necessidade de uma profunda reforma do sistema político era, aliás, uma ideia comum em 1926 e reclamada por diversos e até antagónicos sectores da sociedade portuguesa: as forças de direita, em crescimento, exigiam um executivo forte que aplacasse a hegemonia do Congresso da República, obtivesse a reconciliação nacional, a ordem pública, o saneamento financeiro e o fim do partidarismo político; por seu turno, as forças mais à esquerda, com alguns "seareiros" à cabeça, também apadrinhavam alguns desses propósitos e até defendiam a "governação excepcional", que o mesmo era dizer um regime de ordem. A ditadura era, portanto, encarada por muita gente como uma espécie de incubadora de princípios que, pela sua nova disciplina e estrutura, evitasse a ruína do país. Muitos dos apologistas da "nova ordem" concebiam a ditadura como um regime necessário e imprescindível, embora transitório, destinado somente a permitir o aperfeiçoamento político e a probidade dos partidos políticos, finda a tarefa de regeneração, o poder seria novamente restituído pelos militares ao poder civil. Mas este objectivo não foi bem esclarecido pelos mentores do golpe; de facto, para a maioria dos republicanos que deram o apoio incondicional ao general Gomes da Costa, não se tratava de pôr em causa o sistema parlamentar e democrático da República, mas, sim, de reabilitar o regime republicano e, quiçá, pôr fim à hegemonia do Partido Democrático. Mas a intenção de "regenerar a República" gorou-se com o prolongamento da Ditadura Militar. Paulatinamente, a ditadura passou de um regime transitório a uma instituição, mormente a partir dos anos trinta, quando a facção salazarista começou a manietar todo o processo político. A esquerda, insatisfeita, reclamou com maior arrebatamento o regresso à normalidade constitucional e o fim dos governos militares de transição; mas a direita, recrudescida com a nova ordem pública e com o "milagre" financeiro de Oliveira Salazar, reivindicava a continuidade da disciplina, refinada com os dogmas cristãos e os aforismos do nacionalismo, apelidando o reviralho de bolchevista e traidor à Pátria, e alvoroçando as mentes mais débeis com uma solução maniqueísta: a ditadura era o regime dos bons, da "ordem" e da possível fartura; a democracia, pelo contrário, era o regime dos maus, da instabilidade e da miséria. Em 1931, a oposição republicana, bastante inconformada, exacerbou-se com a infindável volubilidade dos militares no poder e desenvolveu um vastíssimo plano para derrubar o regime, configurando-se em dois moldes distintos: uma facção, mais radical, defendeu a via da revolução armada como última solução para o problema nacional; a outra banda, abraçou a via política, por intermédio da convocação de eleições livres, como o caminho mais racional para atingir a normalidade constitucional. No entanto, quer uma quer outra via jamais conseguiram o seu escopo e muito menos abrir uma brecha no regime dos militares, e essa intenção acabou mesmo por definhar com a subida de Salazar a presidente do Ministério. Este trabalho tem como propósito, em primeiro lugar, analisar o contexto em que se gerou um dos últimos grupos político-ideológicos republicanos, que eclodiu em Fevereiro de 1932, o Grupo de Renovação Democrática, e, em segundo lugar, expor, de uma forma simples e objectiva, as principais linhas de força do novo cenáculo. Assim sendo, e por razões metodológicas, o presente trabalho foi estruturado em duas partes. A primeira parte está dividida em dois capítulos. No primeiro, denominado A EXIGÊNCIA DA OPOSIÇÃO NO REGRESSO À NORMALIDADE CONSTITUCIONAL, veremos que as duas vias oposicionistas ao regime dos militares eram apologistas de uma solução comum, fim imediato da ditadura, apesar de sulcarem trilhos diferentes. A primeira via antigovernamental esteve na linha da frente nos seguintes eventos revolucionários: nas Revoltas da Madeira e dos Açores; na Revolta da Guiné; nos diversos levantamentos no Continente; e através da acção conspiradora dos exilados em França e em Espanha; simultaneamente, verificou-se a implantação da II República, em Espanha, que teve largas repercussões políticas em Portugal. A segunda via oposicionista, a legal, constituiu-se em redor da imprensa periódica avessa ao regime e através dos seguintes movimentos: o "grupo da Seara Nova"; a. Maçonaria; a Aliança Republicano-Socialista, o Grupo de Estudos Democráticos, e, por fim, o Grupo de Renovação Democrática. No segundo capítulo, designado A DEBILIDADE DA OPOSIÇÃO FRENTE A SALAZAR, debruçar-nos-emos, de uma forma abreviada, sobre a ascensão fulgurante de António de Oliveira Salazar, a partir de 1932, onde, apesar da insistente e aferroada oposição, o ditador se preparou de uma forma obstinada para empunhar ferreamente o leme do barco da ditadura. Na segunda parte designado GRUPO DE RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA, examinaremos pormenorizadamente o novo agrupamento que emergiu dentro do seio da oposicão política, nos inícios de 1932. Os fundadores desse movimento escalpelizaram todas as doutrinas políticas vigentes e idealizaram uma teoria muito peculiar. Influenciados pelo socialismo utópico e de um altruísmo de pendor anarquista procuraram criar as bases de um novo regime com novas instituições, de forma a estabelecerem um sistema político que realizasse efectivamente os Direitos do Homem e do Cidadão, o socialismo em liberdade. Apesar de todos os membros do grupo serem muito jovens, isso não os impediu de lutarem com destreza pela emancipação e progresso material do povo. Não se limitaram a arremessar bombas no Rossio ou a fazer doutrina ideológica nas revistas e jornais republicanos, demonstraram ter novas ideias para organizar o futuro regime português, como aquelas que expuseram no manifesto político, A Organização da Democracia, publicado nos inícios de 1933. Se até meados deste último ano, o grupo ainda pudera contar com alguma liberdade de movimento, a partir de 11 de Abril desse ano, com a promulgação do texto constitucional, essa liberdade começou a ser abertamente coarctada. Perante conjuntura tão adversa, a Renovação Democrática não passou da infância, - não chegou a amadurecer mas marcou o seu tempo com uma persuasiva campanha ideológica contra todas as doutrinas que atropelavam os princípios universais de liberdade, igualdade e solidariedade, e ainda apresentou novas soluções políticas, económicas e sociais, que, apesar de utópicas, manifestam, gritantemente, uma crise de consciência e uma aguda preocupação com o presente e o futuro dos portugueses. No que respeita ao âmbito cronológico do trabalho, este situa-se, fundamentalmente, entre 1931 e 1933, apesar de, quando em vez, recuarmos a épocas mais remotas para termos uma visão mais sistematizada da conjuntura em que se gerou o Grupo de Renovação Democrática. No final do trabalho encontramos a bibliografia citada, constituída pela legislação, periódicos, revistas, estudos e arquivo.

Duas notas retiradas da internet

 

Renovação Democrática (1931)

Movimento político fundado por Álvaro Ribeiro, Domingos Monteiro, António Alvim, Delfim Santos, Manuel Leitão, António Alvim, Eduardo Salgueiro e Pedro Veiga, em 1931. Nesse ano, Domingos Monteiro tenta candidatar-se a um doutoramento na Faculdade de Direito de Lisboa, com uma dissertação intitulada - Bases da Organização Política dos Regimes Democráticos, saindo goradas essas intenções. A maioria dos membros do movimento estava marcado pela ideologia de Leonardo Coimbra e alguns deles desencadearão o chamado movimento da Filosofia Portuguesa. Próximo do grupo está então outro portuense, Agostinho da Silva. Marcados por um republicanismo anti-positivista, não se integram na dominante reviralhista da oposição de então. Domingos Monteiro considera a associação o primeiro partido político de oposição à ditadura.

Domingos Monteiro

O escritor Domingos Monteiro Pereira Júnior nasce a 5 de Novembro de 1903, em Barqueiros, Mesão Frio. Filho de um comerciante de vinhos, Domingos Monteiro Pereira, e de sua mulher Elvira da Assunção Coelho, o escritor foi baptizado na Igreja Matriz de Barqueiros.

Posteriormente, em 1904, parte para o Brasil com a família, regressando em 1909 a Portugal. Nesta data começa a ter lições com o professor Manuel Monteiro Barros, que o propõe para o exame de 2ª grau , apenas com 9 anos. A sua família instala-se em Mesão Frio na Casa das Quintãs.
Em 1913, frequenta como aluno externo o liceu central Camilo Castelo Branco, em Vila Real, e conclui com distinção o curso secundário.
No ano de 1919, decide-se pelo curso de Direito, matriculando-se na Universidade de Lisboa.
Mais tarde, em 1927, juntamente com Marcelo Caetano foi um dos mais distintos alunos do curso, abrindo-se-lhe assim a perspectiva de uma carreira universitária.
Em 1932, adere ao movimento de “Renovação Democrática”, que se propunha uma politica de cariz liberal. Assim sendo, Domingos Monteiro deu o seu contributo para este movimento, publicando nos “Cadernos de Cultura Democratista”, o ensaio A Crise de Idealismo na Arte na Vida Social.