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Bernardino Machado e a Agricultura  -  3

Sindicalismo agrícola
(texto tirado, com a devida vénia, da Wikipédia)

Sindicalismo agrícola foi um movimento, antecessor do actual cooperativismo e em geral associado à criação de caixas de crédito agrícola mútuo, inspirado a partir da Alemanha pela acção de Friedrich Wilhelm Raiffeisen. Em Portugal e Espanha teve grande desenvolvimento o sindicalismo agrícola católico, apoiado pelo clero e pelas estruturas paroquiais da Igreja Católica Romana.

Enquadramento legal e extinção

Os sindicatos agrícolas eram associação locais, fundadas por agricultores e indivíduos que exerciam profissões correlativas à agricultura e tinham por fim principal defender e promover tudo quanto importava aos interesses agrícolas locais e aos particulares dos associados[1].

As normas para a sua criação e funcionamento, são primeiramente expressas através do Decreto de 5 de Julho de 1894, o qual regulava a criação dos sindicatos agrícolas e tinha como referência explícita o caso francês. A referida lei foi o resultado das propostas de Dinis Moreira da Mota e Augusto César Barjona de Freitas, apresentadas na Câmara dos Deputados no início de 1894. O regime legal dos sindicatos agrícolas foi depois alargado pela Carta de Lei de 3 de Abril de 1896, publicada no Diário do Governo n.º 77, de 8 de Abril de 1896, sendo, contudo depois, ao longo dos anos, alvo de novas regulamentações, com relevo para a Lei n.º 215, de 30 de Junho de 1914[2], e para a Lei n.º 224, da mesma data, e para os Decretos n.º 4022, de 29 de Março de 1918[3], n.º 4249, de 8 de Maio de 1918, e n.º 5219, de 8 de Janeiro de 1919[4]. Este último diploma estabeleceu as bases do regime jurídico do crédito agrícola mútuo e das caixas de crédito agrícola.

Pela Portaria n.º 1832, de 11 de Junho de 1919[5], foram mandados publicar os modelos de estatutos e instruções para a organização dos Sindicatos Agrícolas, dos Sindicatos de Pecuária e das respectivas Uniões ou Federações.

Na sequência dessa legislação, surgiram por todo o país sindicatos agrícolas, os quais subsistiram até à implantação do sistema corporativo do Estado Novo, sendo então transformados em cooperativas ou incorporados nos grémios da lavoura.

A incorporação dos sindicatos agrícolas nos grémios da lavoura resultou da Base XI da Lei n.º 1957, de 20 de Maio de 1937, que estabelece as bases para a organização corporativa da agricultura, a qual determinou que os sindicatos agrícolas deviam «integrar-se na organização corporativa da produção agrícola pela forma que for estabelecida, podendo continuar a regular-se pela legislação em vigor sobre sindicatos agrícolas que não contrarie os preceitos do Estatuto do Trabalho Nacional»[6]. Os sindicatos de freguesia que subsistissem deviam adoptar a denominação de Casas da Lavoura e ter as atribuições que recebessem por delegação dos Grémios. Estas disposições foram complementadas pelo artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 29243, de 8 de Dezembro de 1938, que concede aos Grémios da Lavoura os direitos e regalias que pela legislação vigente eram concedidos aos sindicatos agrícolas, afirmando no seu preâmbulo ser conveniente que «devendo integrar-se nos Grémios os sindicatos agrícolas existentes, se não mantenham e fortaleçam as possibilidades de prestação de serviços destes organismos»[7].

A forma de extinção dos sindicatos agrícolas, ou da sua transformação em cooperativas, neste caso desde que a sua actividade não conflituasse com os objectivos dos correspondentes grémios da lavoura, foi regulada pelos artigos 47.º e 48.º do Decreto n.º 29494, de 22 de Março de 1939[8].

Depois de uma prorrogação, concedida pelo Decreto n.º 30425, de 7 de Maio de 1940[9], o prazo final de liquidação dos sindicatos agrícolas terminou a 30 de Junho de 1943, seguindo-se a dissolução judicial e liquidação daqueles sindicatos que naquela data não estivessem integrados na estrutura corporativa ou não fossem já cooperativas[10].

Notas

1. ↑ Maria Ana Bernardo, O associativismo agrícola português no Liberalismo e na 1ª República: os sentidos de um percurso.

2. ↑ Lei n.º 215, de 30 de Junho de 1914, que reorganiza os serviços do Crédito Agrícola.

3. ↑ Decreto n.º 4022, de 29 de Março de 1918.

4. ↑ Decreto n.º 5219, de 8 de Janeiro de 1919, aprovando as partes I e II do regulamento do crédito e das instituições sociais agrícolas, referentes ao crédito agrícola mútuo e aos sindicatos agrícolas e de pecuária e suas uniões.

5. ↑ Portaria n.º 1832, de 11 de Junho de 1919, mandando publicar os modelos de estatutos e instruções para a organização dos Sindicatos Agrícolas, dos Sindicatos de Pecuária e das respectivas Uniões ou Federações.

6. ↑ Lei n.º 1957, de 20 de Maio de 1937, que estabelece as bases para a organização corporativa da agricultura.

7. ↑ Decreto-Lei n.º 29243, de 8 de Dezembro de 1938.

8. ↑ Decreto n.º 29494, de 22 de Março de 1939, que regulamenta a constituição dos Grémios e Casas da Lavoura.

9. ↑ Decreto n.º 30425, de 7 de Maio de 1940.

10. ↑ Artigo 5.º do Decreto 32467, de 4 de Dezembro de 1942.

Referências

• Pedro Júdice, Syndicatos Agricolas. Lisboa, s.ed., 1903.

• Decreto de 5 de Julho de 1894. Syndicatos Agricolas e Camaras de Commercio Portuguezas. Lisboa, Imprensa Nacional, 1894.

• Laura Larcher Graça, Propriedade e Agricultura: Evolução do Modelo Dominante de Sindicalismo Agrário em Portugal. Lisboa, Conselho Económico e Social, 1999.

Diário da Câmara dos Senhores Deputados

 

António Alfredo Barjona de Freitas 
(texto retirado, com a devida vénia, da Wikipédia)

António Alfredo Barjona de Freitas (Coimbra, 14 de Abril de 1860 — Lisboa, 8 de Março de 1923), mais conhecido por Alfredo Barjona de Freitas, foi um militar do Exército Português, onde atingiu o posto de coronel, que entre outras funções, foi governador de Cabo Verde (1903-1904), Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria no governo de Wenceslau de Lima (14 de Maio e 22 de Dezembro de 1909) e deputado às Cortes[1]

Biografia

Foi filho de Augusto César Barjona de Freitas, lente de Direito na Universidade de Coimbra, deputado, par do reino e ministro, e de Maria Eduarda de Ávila Seabra Pereira Couceiro. Casou com Elisa Augusta Santiago.

Depois de ter concluído o curso do Liceu de Coimbra, inscreveu-se no curso de Matemática da Universidade de Coimbra no ano lectivo de 1874/1875. Em Outubro de 1876, ainda estudante em Coimbra, alistou-se no Exército Português, pedindo pouco depois licença para terminar o curso, que lhe foi concedida. Promovido a alferes (1878), obteve o grau de bacharel em Matemática no ano de 1879, ingressando nesse mesmo ano na Escola do Exército para cursar o curso de Artilharia, que concluiu sendo premiado pelo seu desempenho académico.

Iniciada a sua carreira militar como oficial de Artilharia, pouco depois decidiu ingressar na vida política. Apresentou-se como candidato às eleições gerais de 29 de Junho de 1884 (25.ª legislatura da Monarquia Constitucional Portuguesa), integrado nas listas do Partido Regenerador de que o pai era um dos líderes, sendo eleito pelo círculo de Setúbal[1]. Fez parte de diversas comissões parlamentares e teve uma actividade parlamentar relevante.

Terminada a legislatura sem que fosse reeleito, em Janeiro de 1887 voltou ao serviço activo do Exército, permanecendo em Lisboa, onde integrou vários júris e comissões. Em 1889 participou na comissão encarregue de reconhecer o traçado para a Linha do Sul e Sueste e no ano seguinte (1890) foi enviado em missão a diversos países europeus para conhecer a técnicas usadas na cartografia militar. Foi então colocado no Estado-Maior do Exército no exercício de funções administrativas e técnicas.

Nas eleições gerais de 23 de Outubro de 1892 voltou a apresentar-se como candidato a deputado, nas listas do Partido Regenerador, mas desta feita pelo círculo eleitoral de Montemor-o-Velho, círculo pelo qual seria eleito e depois reeleito em 1894 (29.ª e 30.ª legislaturas). Permaneceu no parlamento até final da 30.ª legislatura, apresentando alguns importantes projectos de lei, com destaque para a proposta sobre os sindicatos agrícolas, embrião do cooperativismo agrícola em Portugal, apresentada em 1894 em conjunto com o deputado açoriano Dinis Moreira da Mota[1].

Passou a dedicar atenção crescente às questões agrárias e embora mantendo a sua actividade militar passou a integrar diversa instituições e associações ligadas à agricultura, entre a Real Associação Central da Agricultura Portuguesa, a cuja direcção chegou a presidir. Fundou e dirigiu o Sindicato Agrícola de Montemor-o-Velho, pioneiro no enquadramento legal que fora por ele proposto. Em 1901 foi promovido a tenente-coronel, mantendo-se em funções no Estado-Maior do Exército.

A 10 de Agosto de 1903 foi nomeado governador de Cabo Verde pelo governo presidido por Hintze Ribeiro. Partiu nesse mesmo mês para aquele arquipélago, assumindo funções num período de grandes dificuldades devido à fome que ali grassava devido a uma sequência de anos de seca. Tentou conhecer as condições económicas e sociais das ilhas e debelar as causas da elevada mortalidade que ali se fazia sentir devido à subnutrição. Dos estudos que realizou apresentou mais tarde uma comunicação à Sociedade de Geografia de Lisboa, de que era sócio[2]. Em Outubro de 1904 encontrava-se em Lisboa para resolver assuntos da província quando caiu o governo e o Partido Progressista, então liderado por José Luciano de Castro, assumiu o poder. Demitiu-se, já não regressando a Cabo Verde.

Em 1906 foi nomeado chefe de repartição do gabinete do Ministério da Guerra, sendo pouco depois enviado em comissão de serviço ao Ultramar, de onde regressou em Abril de 1907, sendo nessa altura promovido a coronel.

Quando Venceslau de Lima foi convidado a formar governo, aceitou exercer as funções de Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria, permanecendo no cargo de 14 de Maio a 22 de Dezembro de 1909. No cargo de ministro deu particular atenção às questões relacionadas com a expansão da rede ferroviária.

Com a implantação da República Portuguesa afastou-se da actividade política, mas manteve a suas funções no Estado-Maior do Exército até tingir a reforma em 1913[1]. Reformado, foi nomeado chefe de serviços na Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, emprego que manteve até falecer.

Foi sócio de diversas instituições culturais e director da Revista Militar, para a qual contribuiu com variados artigos. Foi condecorado com a Ordem de Mérito Militar de Espanha e com o grau de comendador da Ordem de São Bento de Avis.

Notas

1. ↑ a b c d Maria Filomena Mónica (coordenadora), Dicionário Biográfico Parlamentar (1834-1910), vol. II, pp. 236-239. Lisboa : Assembleia da República, 2005.

2. ↑ Considerações sobre a província de Cabo Verde : comunicações à Sociedade de Geografia de Lisboa, 1905.

Obras publicadas

• Considerações sobre a província de Cabo Verde : comunicações à Sociedade de Geographia de Lisboa. Lisboa : Livraria Ferin, 1905.

Dinis Moreira da Mota

(texto retirado, com a devida vénia, da Wikipédia)

Dinis Moreira da Mota (Pico da Pedra, 2 de Março de 1860 — Santo António, 29 de Agosto de 1914) foi um engenheiro civil e político açoriano, co-autor e responsável pela apresentação nas Cortes de um dos projectos de lei sobre a autonomia administrativa dos Açores que precederam a promulgação do Decreto de 2 de Março de 1895. Também se notabilizou pela sua defesa do associativismo agrícola, na altura denominado sindicalismo agrícola, precursor do actual movimento cooperativo e do associativismo agrícola

Biografia

Dinis Moreira da Mota foi filho de Francisca Ermelinda Moreira, natural da Lagoa, e de António Augusto da Mota Frazão, natural do Pico da Pedra, professor e reitor do Liceu Nacional de Ponta Delgada. Foi irmão do líder autonomista Aristides Moreira da Mota.

Frequentou o ensino primário no Pico da Pedra, matriculando-se no Liceu de Ponta Delgada no ano de 1872, ali estudando até Junho de 1876. No seu último ano no Liceu promoveu a formação do grupo de académicos liceais denominado Palestras Literárias, a que presidiu.

Nesse mesmo ano partiu para Coimbra, onde frequentou os estudos preparatórios no ano lectivo de 1876/1877, tendo como objectivo o ingresso na Escola do Exército e uma carreira militar. Matriculou-se a 2 de Outubro de 1877 na Faculdade de Matemática da Universidade de Coimbra, onde no ano lectivo de 1880/1881 concluiu o 4.º ano de Matemática. Entretanto, assentara praça em 1878, sendo alferes-aluno do Regimento de Artilharia n.º 1 em 1881. Terminados os estudos de Matemática, matriculou-se na Escola do Exército, na qual concluiu em 1883 o curso de Engenharia Civil.

Habilitado com o cursos de engenharia, nos anos de 1883 e 1884 trabalhou como projectista em Lisboa enquanto aguardava a possibilidade de ingressar no funcionalismo público, o que conseguiu a 4 de Outubro de 1884, data em que foi nomeado engenheiro civil do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria e destacado para substituir António José Arroio nos trabalhos de construção do Caminho de Ferro do Algarve.

No ano seguinte transfere-se para a Companhia Nacional de Caminhos de Ferro, embora mantendo o seu vínculo ao Ministério das Obras Públicas, passando a trabalhar na construção e exploração da Linha do Tua, residindo em Mirandela. Trabalhou na Linha do Tua e nas linhas das Beiras até Fevereiro de 1892, data em que regressou ao serviço do Ministério em Lisboa, tendo entretanto realizado, nos anos de 1886 e 1889, visitas de estudo à França, Bélgica e Alemanha.

Em Julho de 1892 transferiu-se para a ilha de São Miguel, passando a exercer funções de inspector da Circunscrição Industrial dos Açores, com sede em Ponta Delgada, funções que manteve até 10 de Janeiro de 1894.

Entretanto, por influência do seu irmão Aristides Moreira da Mota, então um dos líderes do Partido Regenerador no Distrito de Ponta Delgada e um fervoroso autonomista, aceitou integrar a lista daquele partido que se apresentou pelo círculo de Ponta delgada às eleições gerais de 23 de Outubro de 1892. Foi eleito deputado, tendo prestado juramento perante a Câmara a 25 de Fevereiro de 1892. A eleição decorreu em pleno arranque da Primeira Campanha Autonomista Açoriana, constando da agendo dos deputados então eleitos a obtenção da autonomia para o arquipélago.

Interessado pela agricultura, logo que regressou aos Açores montou uma exploração agrícola no concelho da Lagoa, recorrendo para tal a terrenos pertencentes à família materna. Esta ligação à agricultura levaria à fundação de um sindicato agrícola, inspirado no modelo francês, então ainda novidade nacional. Em consequência, os sindicatos agrícolas ocupariam boa parte da actividade parlamentar de Dinis Moreira da Mota e viriam a ter nos Açores um grande desenvolvimento, particularmente na ilha das Flores, onde por acção do padre José Furtado Mota se desenvolveria o pujante movimento do sindicalismo agrícola florentino.

No Parlamento, para além da questão do sindicalismo agrícola, sobre a qual apresentou um projecto de lei em conjunto com António Alfredo Barjona de Freitas pugnado pela sua utilidade e pela necessidade de ser livre a sua constituição, apresentou a 13 de Julho de 1893 um projecto de lei visando a concessão de autonomia administrativa aos distritos açorianos. Aquela proposta de lei, elaborada com base noutra que havia sido apresentada no ano anterior por seu irmão Aristides Moreira da Mota, havia merecido o apoio da comissão eleita no comício realizado no Teatro Micaelense a 19 de Fevereiro daquele ano. Aquela comissão, depois designada Comissão Autonómica de Ponta Delgada, era presidida por Aristides Moreira da Mota e integrava um notável grupo de intelectuais autonomistas.

Para além das importantes propostas sobre sindicalismo agrícola e sobre a autonomia dos Açores, Dinis Moreira da Mota foi membro das comissões parlamentares de Obras Públicas e de Instrução Primária e Secundária, nas quais exerceu papel relevante, em especial como relator do projecto de lei referente às ligações marítimas entre Lisboa e os arquipélagos dos Açores e da Madeira.

Infelizmente, a Câmara foi dissolvida a 15 de Julho de 1893, fazendo gorar os projectos legislativos que havia apresentado. Ainda assim, a sua curta passagem pelas Cortes deixou uma importante marca pela qualidade dos projectos apresentados e pelas brilhantes intervenções que fez sobre questões de interesse para os Açores, nomeadamente o monopólio do álcool, as ligações marítimas para os Açores e a importância do cabo telegráfico submarino, que aliás foi lançado durante a sua estadia no Parlamento e inaugurado a 27 de Agosto de 1893.

Terminada a legislatura, regressou a Ponta Delgada, onde a partir de 16 de Março de 1894 ficou como engenheiro adido à Direcção de Obras Públicas do Distrito. Passou então a desenvolver múltiplo projectos de obras públicas e particulares, alguns de características inovadoras e demonstrativos de grande conhecimento técnico.

A partir de 3 de Maio de 1897 passou a prestar serviço na direcção da construção do molhe do porto de Ponta Delgada, cabendo-lhe orientar a implantação da muralha da doca. O seu projecto para as obras do porto, considerado pouco usual para a época, foi aprovado a 27 de Março de 1901, tendo as obras prosseguido até 1910, quando foram suspensas por falta de verbas. Apesar disso, aquele trabalho, de grande dificuldade técnica e num tipo de construção de que havia pouca experiência no país, foi coroado de sucesso, o que lhe granjeou grande prestígio profissional.

Por portaria de 30 de Setembro de 1898 foi nomeado director interino da Direcção de Obras Públicas do Distrito Autónomo de Ponta Delgada, então já na dependência da Junta Geral criada pelo Decreto de 2 de Março de 1895. Exerceria este cargo até 1911, ano em que por portaria de 27 de Fevereiro, do Governo Provisório da República, passou de director interino a director daquele serviço. Manteria aquele cargo até falecer.

Entretanto, em 1901 e entre 1903 e 1905 foi professor provisório de Ciências no Liceu Nacional de Ponta Delgada e a 3 de Março de 1905 fora encarregado, face à sua experiência na doca de Ponta Delgada, de dirigir as obras de alargamento e protecção do cais do Porto das Pipas, na cidade de Angra do Heroísmo, trabalhos que conduziu com êxito. Em 1914 foi nomeado presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, cargo que exercia quando faleceu.

No âmbito das suas funções como Director das Obras Públicas da Junta Geral, Dinis Moreira da Mota dedicava particular atenção à reparação das estradas, visitando as obras em curso. Foi durante uma dessas visitas, às obras de construção da estrada entre as Capelas e as Bretanhas, que em 29 de Agosto de 1914 faleceu subitamente, quando inspeccionava a construção de uma ponte em Santo António da Bretanha.

Dinis Moreira da Mota deixou uma vasta obra construída na ilha de São Miguel, a qual inclui alguns imóveis que ainda hoje marcam o património construído da ilha. Os seus projectos estão já marcados por preocupações urbanísticas e paisagísticas, caso raro ao tempo. Foi por sua iniciativa e sob a sua direcção que, como forma de recuperação da paisagem alterada pela extracção de pedra para as obras do porto, se plantaram árvores nas Pedreiras da Doca, em Ponta Delgada, dando origem a um parque foi conhecido como Parque de Dinis Mota (destruído pela expansão da pista do Aeroporto João Paulo II). Também projectou a plantação de árvores e a construção de casas de veraneio na zona das praias do Pópulo e das Milícias, ainda hoje um conjunto urbano de grande qualidade. Aproveitando a sua experiência nas companhias de caminhos-de-ferro, projectou a construção de um caminho-de-ferro que ligaria Ponta Delgada à Ribeira Grande e à vila da Povoação, que, apesar de ter sido aprovado pelas Cortes e pelo Governo, nunca chegou a ser construído.

Também se lhe deve arranjo urbanístico da Rua do Corpo Santo, a construção do antigo varadouro de São Francisco e a abertura da esplanada do Castelo de São Brás. São também obra sua o edifício do Observatório Magnético, na Fajã de Cima, e antigo edifício da Biblioteca Pública de Ponta Delgada (hoje o imóvel onde funciona o Conservatório Regional de Ponta Delgada).

Outra faceta importante da vida de Dinis Moreira da Mota foi o seu empenhamento em causas sociais e em tarefas comunitárias. Foi assim que fez parte das comissões organizadoras das exposições distritais de artes e indústrias que decorreram em Ponta Delgada nos anos de 1895 e 1901, esta última planeada para coincidir com a visita régia aos Açores levada a cabo por D. Carlos I e por D. Amélia de Orleães. Foi também um fundadores, e depois vice-presidente e presidente, da associação O Século XX, uma instituição de caridade promotora de instrução, fundada em Ponta Delgada no ano de 1901, por ocasião da visita régia, que recolhia e instruía crianças de ambos os sexos.

Referências

• --------, A República (1914), Ponta Delgada, n.º 1.022, 30 de Agosto.

• --------, Açoreano Oriental (1914), Ponta Delgada, n.º 4.140, 5 de Setembro.

• --------, Diário dos Açores (1914), Ponta Delgada, n.º 6.922, 31 de Agosto.

• Andrade, Manuel Jacinto de (1996), Políticos Açorianos. Nótulas Biográficas. Ponta Delgada, Jornal de Cultura: 168-170.

• Coutinho, A. B. S. (1960), "Dr. Dinis Moreira da Mota". Insulana, XVI: 183-191.

• Dias, Urbano de Mendonça, (1940), A Assistência Pública no Distrito de Ponta Delgada. Vila Franca do Campo, Empresa Tipográfica Lda.: 264-269.

• Leite, José Guilherme Reis, (1995), Política e Administração nos Açores de 1890 a 1910. O primeiro movimento autonomista. Ponta Delgada, Jornal de Cultura: 108, 116; Anexos: 73.

• Mónica, Maria Filomena (coordenadora), (2005), Dicionário Biográfico Parlamentar (1834-1910), volume II, pp. 1006-1007. Lisboa, Assembleia da República (ISBN 972-671-145-2).

• Mota, António Augusto Riley da, (1950), Diniz Moreira da Mota (Engenheiro). Ponta Delgada, Oficina de Artes Gráficas.

• Riley, Carlos Guilherme, (1995), "As Luzes Escondidas da Modernidade em S. Miguel. Uma Proposta de Itinerário Retrospectivo". Actas do Congresso do I Centenário da Autonomia dos Açores. Ponta Delgada, Jornal de Cultura: 161.

Ligações externas

• Dinis Moreira da Mota na Enciclopédia Açoriana

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