A Lei da Separação na Assembleia Nacional Constituinte

O projecto de Lei da Separação das Igrejas do Estado de Eduardo Abreu

Eduardo Abreu

Eduardo Abreu frequentou a Universidade de Coimbra, onde se formou em Medicina, tendo sido aluno de Bernardino Machado, no ano lectivo de 1877/78, na cadeira de Física (5ª Cadeira - 2ª parte) da responsabilidade do professor catedrático Santos Viegas, que se vez substituir temporariamente por Bernardino Machado, recem-licenciado e professor substituto, que também desempenhava o lugar se Fiscal da Faculdade de Filosofia.
Eduardo Abreu, maçom e republicano, muitos anos antes da adesão de Bernardino Machado à militância republicana, teve uma actuação marcante na actividade do Partido Republicano.
Como deputado na Assembleia Nacional Constituinte apresentou um projecto de Lei da separação das Igrejas do Estado.
A caricatura impressa no jornal "A Capital", de 27 de Junho de 1911, refere-se a este facto e à oposição de Eduardo Abreu à Lei da Separação do Governo Provisório.
Reproduz-se a acta da sessão de 26 de Junho de 1911 da Assembleia Nacional Constituinte, com as intervenções de Bernardino Machado e Eduardo Abreu.

Do portal "Centro de Conhecimento dos Açores" - "Enciclopédia Açoriana"
http://pg.azores.gov.pt/drac/cca/enciclopedia/ver.aspx?id=325
Abreu, Eduardo
(E. Augusto da Rocha A.) [N. Angra do Heroísmo, 8.4.1855 - m. Braga, 4.2.1912] Doutor em Medicina pela Universidade de Coimbra, onde tomou capelo a 27.11.1887. Foi sócio correspondente da Academia das Ciências de Lisboa, médico extraordinário do Hospital de S. José de Lisboa, nomeado por concurso; deputado às Cortes, eleito duas vezes pelo círculo de Figueiró dos Vinhos, em 1886 e 1887 (pelo Partido Progressista), e pelo círculo de Lisboa, em 1892 e 1894 (pelo Partido Republicano); senador da República, eleito por Angra do Heroísmo.
Em 1881, representou a Universidade de Coimbra nas festas do bicentenário de Calderón de la Barca; em 1882 participou activamente nas comemorações do centenário do marquês de Pombal; em 1885 partiu para Espanha para estudar o famoso «método Ferran» de combate à cólera, de que resultou o seu livro "Notas de Uma Viagem de Estudo. O Médico Ferran e o Problema Scientifico das Vacinações Colericas, Lisboa, Typ. Universal, 1885, 256 pp". No ano seguinte foi enviado a Paris, para estudar com Pasteur a nova profilaxia da raiva, publicando logo de seguida o volume "A Raiva, Lisboa, Imprensa Nacional, 301 pp."
Dotado com largos recursos científicos e experimentais que lhe permitiam o acesso à docência universitária, nunca o pretendeu nem aceitou, apesar de ser para isso convidado e instado. A sua maneira de ser e uma certa independência de carácter não o atraíam para esta ordem de trabalhos, nem para lugares remunerados, que nunca procurou ou aceitou.
Preferiu dedicar-se ao exercício da medicina ao jeito de um «João Semana» gracioso, e entregar-se à sua verdadeira paixão, que era a política, onde consumiu os melhores anos da sua vida. Secretariou e redigiu o relatório da Comissão Executiva da Subscrição Nacional para a Defesa do País, publicado pela Imprensa Nacional em 1897 e 1899. Sousa Martins diria mais tarde que a aquisição do cruzador Adamastor, levada a efeito por essa comissão, só foi possível porque Eduardo Abreu fora «o músculo e o nervo da Comissão». Por mais de uma vez, foi eleito membro do Directório Republicano, onde trabalhou com os seus conterrâneos Faustino da Fonseca e Manuel de Arriaga.
Deixou um importante arquivo de correspondência com todas as grandes figuras de relevo político e social do seu tempo, que ficou à guarda de seu irmão José Júlio da Rocha Abreu, em Angra, e que hoje pertence aos herdeiros deste. Está pronta para publicação (1996), com leitura, introdução e notas de Jorge P. Forjaz, uma selecção dessa correspondência, intitulada Correspondência para Eduardo Abreu -1880-1912. JORGE FORJAZ E ANTÓNIO MARIA MENDES (FEV.1997)