Bernardino Machado foi agraciado com a  Ordem da Liberdade - a título póstumo, por alvará de 24 de Abril de 1980, da Chancelaria das Ordens Portuguesas.

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Jaime Morais  -  II

 Jaime Alberto de Castro Morais (Macedo de Cavaleiros, Chacim, 13 de Julho de 1882 — Niterói, Brasil, 20 de Dezembro de 1973), mais conhecido por Jaime de Morais, foi um médico e oficial da Armada Portuguesa que se distinguiu na oposição ao regime ditatorial saído do Golpe de 28 de Maio de 1926. Entre outras funções foi governador-geral de Angola e governador da Índia Portuguesa
 Nasceu em Chacim, Macedo de Cavaleiros, filho de Américo Augusto Pires de Morais e de sua mulher Margarida Cândida Pereira de Castro.

Concluiu em 1904 o curso de Medicina na Escola Médico-Cirúrgica do Porto. Ingressou em Setembro de 1905 na Armada Portuguesa como guarda-marinha destinado a seguir a carreira de médico naval.

Entre 1906 e 1910 esteve colocado na Divisão Naval do Atlântico Sul, estando em 1908 ao serviço da Estação Naval da Guiné, participando então na campanha conduzida pelo governador João Augusto de Oliveira Muzanty contra os povos Biafadas e Papéis da região de Bissau,

No desenvolvimento da sua carreira naval fez parte da guarnição de diversos navios de guerra, entre os quais o cruzador D. Carlos I (depois rebpatizado cruzador Almirante Reis), a canhoneira Dio, o transporte Salvador Correia e o vapor Liberal. Entretanto foi promovido a segundo-tenente em 1909 e a primeiro-tenente em 1910, ano em que regressou a Portugal.

Participou activamente na revolução que a 5 de Outubro de 1910 levou à implantação da República Portuguesa. Foi então nomeado secretário do capitão-de-mar-e-guerra Amaro Justiniano de Azevedo Gomes quando aquele oficial assumiu as funções de Ministro da Marinha e Colónias do Governo Provisório da República Portuguesa.

Em Janeiro de 1911 foi enviado para Luanda no cargo de secretário-geral do governo de Angola, mantendo-se nessas funções até Fevereiro do ano seguinte, regressando então a Lisboa.

Em Janeiro de 1914 foi nomeado governador do Distrito do Congo, na então colónia de Angola. Ao tempo, as populações do território que integrava aquela jurisdição estavam em plena insurreição contra o domínio colonial português, pelo que poucos dias após a sua chegada foi obrigado a assumir o comando de uma coluna militar destinada a subjugar as populações da área de São Salvador do Congo, Nóqui e Bembe.

Em Outubro daquele ano de 1914, conseguiu aprisionar o chefe indígena Buta, que liderava o movimento insurreccional, resultado do êxito nas operações militares que conduziu ao comando de uma força composta por 5 companhias de infantaria recrutadas entre os povos locais. Subjugada a insurreição, conseguiu proceder à ocupação do território do distrito e ainda de cerca de 40 000 km² nos distritos vizinhos de Cuanza Norte e de Malange.

Ao longo da sua permanência nas colónias portuguesas de África integrou como médico militar as forças portuguesas que conduziram algumas das chamadas campanhas de pacificação da Guiné Portuguesa e de Angola, durante as quais se salientou pela sua coragem e denodo.

Atingiu o posto de capitão-tenente em 1917, sendo em Setembro desse ano nomeado governador-geral interino de Angola, sucedendo no cargo ao governador-geral Pedro Massano de Amorim. Aquando da sua tomada de posse a situação em Angola era extremamente grave, pois em Maio daquele ano, as populações da região de Seles e de Angoche tinham-se revoltado em consequência dos esbulhos, as perseguições, as prepotências e injustiças praticadas pelos agricultores e comerciantes estabelecidos na região¹ e a revolta alastrara a outras zonas.

Quando chegou a Angola, o seu antecessor, Massano de Amorim, tinha ido para o teatro de operações e com ajuda de forças do Bailundo esmagou a revolta nos últimos dias do seu mandato, pois embarcou em Outubro de 1917 para Lisboa, sendo demitido em Janeiro de 1918. Como governador interino, Jaime de Morais teve de conduzir a fase final das operações e extinguir os últimos focos de sublevação, o que conseguiu, prosseguindo com a ocupação de vastos territórios, sobretudo em Malange e Cuanza Norte.

Quando Sidónio Pais assumiu o governo, Jaime de Morais, que não podia concordr com as políticas do sidonismo, solicitou a demissão, mas apenas foi substituído a 15 de Setembro de 1918 por Filomeno da Câmara de Melo Cabral. Entretanto publicara uma portaria declarando findo o estado de guerra em Angola, onde apenas região dos Dembos permanecia sublevada.

Pouco tempo depois de ter regressado a Portugal, liderou, com Álvaro de Castro, Cunha Leal, António Granjo e Júlio Martins, o Movimento de Santarém, uma sublevação militar contra o governo levada a cabo a 10 de Janeiro de 1919.

Integrou as forças pró-republicanas que sob o comando do general Augusto César Ribeiro de Carvalho, no ano de 1919, derrotaram em Chaves a Monarquia do Norte.

A 17 de Abril de 1919 foi feito Comendador da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito e a 13 de Junho de 1919 foi feito Comendador da Ordem Militar de Sant'Iago da Espada.²

Foi Governador da Índia Portuguesa entre Outubro de 1919 e Abril de 1925, data em que regressou a Portugal. O seu desempenho naquela colónia traduziu-se por uma administração exemplar, que mereceu a concordância dos meios coloniais portugueses. Conduziu uma política de normalização e de estabilização das relações com as populações locais e com as autoridades britânicas da vizinha Índia Britânica, obteve o equilíbrio orçamental da colónia e realizou uma política de fomento de grande fôlego.

A 5 de Outubro de 1922 foi feito Comendador da Ordem Militar de Avis e a 14 de Outubro de 1925 foi feito Grande-Oficial da Ordem Militar de Cristo.³

Após o seu regresso a Portugal fez parte de uma comissão nomeada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros para dar parecer sobre a mão-de-obra nas colónias e da comissão encarregada de determinar o investimento público feito nas colónias portuguesas para ser apresentado pela delegação portuguesa na Sociedade das Nações.

Após a implantação da Ditadura Nacional em 1926 ainda foi convidado por João Belo, o Ministro das Colónias do novo governo, para os cargos de governador do Banco de Angola e para alto comissário da República em Moçambique. Apenas aceitou, em Outubro de 1926, integrar o Conselho Superior das Colónias. Pouco depois passou a liderar o movimento militar de oposição ao regime, participando em múltiplas acções do Reviralhismo, entre as quais na Revolta de 3 de Fevereiro de 1927, no Porto, de que foi um dos líderes.

Refugiou-se em Espanha, sendo julgado à revelia e demitido da Armada Portuguesa. A 1 de Maio de 1928, quando estava clandestinamente em Portugal, foi preso e, três dias depois, deportado para a ilha de São Tomé por pertencer a um comité revolucionário que conspirava contra o governo da Ditadura Nacional. Em Outubro daquele ano fugiu da ilha e exilou-se em França, país onde permanece até 1931. Após a instauração naquele ano da Segunda República Espanhola, instala-se em Madrid, constituindo com Jaime Zuzarte Cortesão e Alberto Moura Pinto, o Grupo de Madrid, que depois viria a ser conhecido pelo Grupo dos Budas.

Implicado no incidente do navio Turqueza que revelou uma operação de compra de armas e seu contrabando para os revolucionários portugueses, foi obrigado a partir para França, onde permanece até ao início da Guerra Civil Espanhola. Regressa então a Espanha onde em Novembro de 1936 foi um dos subscritores do manifesto de solidariedade dos emigrados portugueses para com os republicanos espanhóis que foi publicado no jornal El Sol, demarcando-se da posição do governo do Estado Novo.

Participa activamente nas reuniões de exilados políticos portugueses realizadas em Madrid e Paris, visando a fundação da Frente Popular Portuguesa e por várias vezes visita clandestinamente Portugal com o objectivo de contactar grupos revolucionários civis e militares.

Durante a Guerra Civil Espanhola esteve em Barcelona como repórter do jornal UNIR, órgão da Frente de Portugueses Exilados. Nesse período giza o chamado Plano L (1938) com vista à invasão de Portugal, por terra e mar, com o apoio dos republicanos espanhóis. O plano gorou-se com a derrota dos republicanos.

No fim da guerra civil, foi feito prisioneiro e internado num campo de concentração espanhol. Libertado, atravessou clandestinamente a França, país onde desde 1935 existia um mandato de prisão contra ele em resultado do contrabando de armas. Refugiou-se na Bélgica, de onde partiu para França resolvida a questão judicial existente contra ele.

Fixado em Paris, em Setembro de 1939, quando se desencadeou a Segunda Guerra Mundial, em companhia de Agatão Lança, entregou na embaixada de Portugal em Paris uma declaração assinada pelo antigo Presidente da República, Bernardino Machado, em nome dos republicanos portugueses exilados em França, afirmando os sentimentos de solidariedade dos emigrados com todos os portugueses, sem distinção de partidos.

Em 1940, em resultado da tomada de Paris pelo exército da Alemanha Nazi, tentou entrar clandestinamente em Portugal pela fronteira de Vilar Formoso, mas foi preso e expulso do território nacional, partindo para o exílio no Brasil.

Durante a realização da Conferência de São Francisco, em 1945, foi aceite como observador em representação dos portugueses exilados no Brasil, desenvolvendo, sem sucesso, uma vigorosa campanha junto da comunidade internacional contra o regime do Estado Novo.

Apesar de amnistiado em 1950, e reintegrado no posto de capitão-tenente na situação de reforma, apenas visitou Portugal em 1952 pois fixou-se no Brasil, onde se dedicou ao comércio. Manteve sempre a sua acção como opositor ao salazarismo.

Faleceu em Niterói a 20 de Dezembro de 1973, poucos meses antes da queda do regime corporativista em Portugal.

Jaime de Castro Morais foi condecorado com a comenda da Ordem da Coroa da Bélgica (pelos serviços prestados ao Congo Belga).

Recebeu a Medalha de Prata de Comportamento Exemplar e a Medalha da Campanha da Guiné (1908). Era também detentor da Medalha de Ouro de Valor Militar com Palma por serviço em campanha, da Medalha de Ouro da Campanha do Congo (1914-1917) e da Medalha de Ouro da Campanha de Angola (1915-1918).


Jornal  de Madrid "El Sol" citado nas anteriores notas biográficas e que transcreveu o manifesto de solidariedade dos emigrados portugueses com os republicanos espanhois, em 1936.

 

 

 

Recordar Republicanos
Jaime Morais  - I

 

Bernardino Machado com Jaime Morais no exílio em França  (1931)

Dados biográficos retirados do portal Casa Comum - Fundação Mário Soares


Entre 1906 e 1910 esteve destacado na divisão naval do Atlântico Sul e, em 1908, na estação naval da Guiné, durante a campanha contra os Biafadas e os Papéis de Bissau.

Desempenhou os cargos de secretário -geral do Governo da Província de Angola (Janeiro de 1911 a Fevereiro de 1912), governador do Distrito do Congo (Janeiro de 1914) e governador-geral interino de Angola (1917). Como militar distinguiu-se no comando das campanhas de pacificação e ocupação de território nos distritos do Cuanza e Malanje. Participou na construção do Caminho de Ferro de Ambaca.
Em 1919 combateu, em Chaves, a Monarquia do Norte.
Foi governador-geral da Índia entre 1919 e 1925.
Foi um dos líderes da revolução do 3 de Fevereiro de 1927 no Porto, o que lhe valeu no ano seguinte a demissão da Armada e a deportação para S. Tomé, de onde escapou rumo a Paris.
A proclamação da II República em Espanha levou-o a Madrid onde constituiu, com Jaime Cortesão e Moura Pinto, o grupo revolucionário “Budas”. Subscreveu juntamente com outros exilados, em Novembro de 1936, um Manifesto de solidariedade para com a República espanhola, em plena guerra civil, demarcando-se assim do governo salazarista.
Circulou entre Madrid e Paris em reuniões que precederam a criação da da Frente Popular Portuguesa. Foi repórter do jornal UNIR da Frente de Portugueses Exilados, em Barcelona. Ao mesmo tempo foi contactando com grupos militares e civis revolucionários portugueses. Após a derrota dos republicanos em Espanha (que arrastou consigo o apoio ao plano de invasão de Portugal, conhecido como Plano L), foi internado num campo de concentração espanhol. Conseguiu porém libertar-se e refugiar-se na Bélgica, onde ainda não era procurado pelas autoridades.
Preso em Vilar Formoso (1940) e expulso do território nacional exilou-se no Brasil, onde prosseguiu a campanha contra a ditadura de Salazar.
Faleceu em Niterói, no dia 20 de Dezembro de 1973.

XII

A ACADEMIA E O ENSINO UNIVERSITÁRIO

«A Academia está para a Universidade como o povo para as instituições. É no seu seio que principalmente se geram e se elaboram as redentoras reformas. E eu de todo o coração aplaudo a pacífica revolução democrática que os alunos da nossa Universidade este ano empreenderam, esboçando na vida académica a república fraternal, que é hoje a aspiração profunda, ardente e inelutável da alma livre e heroica do povo português.»

“Recepção aos Novatos”, in A Universidade de Coimbra, 2.ª ed., Lisboa, Editor-Proprietario, Bernardino Machado, 1908.

·         

«O programa do governo académico é evidentemente a instrução.

A Academia tem de difundir no seu seio esta instrução que só as Universidades exclusivamente possuem a virtude de ministrar, a livre instrução geral que tanta plasticidade e agudeza dá ao engenho dos seus alunos.»

«O que assim mutuamente se aprende nessa feliz quadra da vida em que se está sempre ansiando por saber tudo! Eu, a literatura, bebia-a todos os dias na Castália dos parnasianos da Folha, no gabinete do nosso popular [Gonçalves] Crespo, que, por sinal, tinha o requintado escrúpulo artístico de sujeitar os seus versos novos a serem lidos de alto logo à primeira por um profano como eu. O quarto de [Guerra] Junqueiro, hoje pontífice máximo das letras, era também um tabernáculo da minha particular devoção. Foi lá que, um Inverno, que a geada caía em flocos cá fora, nós mal sentimos os seus rigores, abraçados pelas chamas o teatro de Hugo. E, assim como para Victor Hugo tive Junqueiro, ainda pude ter António Cândido para Castelar. José Frederico Laranja lia-me em Platão e em Xenofonte os diálogos de Sócrates, averbando-me de sofista, quando eu irreverentemente objectasse. E era ele também que, palpitante de esperanças redentoras, me recitava o verbo cordial do socialismo tanto no positivista Saint-Simon como no utópico Fourier. Proudhon, ouvi-o ainda antes, sobretudo nos trechos mais contundentes, a Marçal Pacheco, que, dizendo-se o vingador duma série infinita de proletários espoliados, seus ascendentes, afiava as armas de polemista para o áspero strugle for life. Com Alves da Veiga discuti gravíssimos problemas filosóficos e sociais. E eu mesmo ajudei várias vezes insignes jurisconsultos futuros, em conjuntura de acto de exame, a argumentarem os seus pontos; até, para meu eterno desvanecimento, corria entre eles com apreço ousada interpretação heterodoxa do artigo do código civil em que eu, rebelde naturalista, me abalançara a dissentir do consagrado comentário do Sr. José Dias Ferreira. Aqui têm como entrei pelo direito, e, quase diria, como já então me preparava para as revoltas republicanas.

Esta comunhão intelectual da academia faz-se por toda a parte, mesmo ao ar livre, às vezes até melhor. Correia Barata, o talentoso propagandista do darwinismo, demonstrava-nos a origem simiana do homem, dependurado, à noite, dos galhos das árvores da alameda da Universidade. E para este choque e transmissão de ideias contribuem todos os alunos, desde os médicos mais materializantes até aos mais sobrenaturalistas teólogos. Advertirei mesmo: os teólogos são preciosos. Esgrimindo com eles, com a sua pertinaz escolástica, vão os outros temperando a razão para rebater todos os assaltos da heresia.

Ao meu curso, fez-nos um incalculável bem a companhia de António Maria de Sena, que vinha para as ciências naturais, já bacharel em teologia, ao tempo do formidável dialéctico P. Albino, apercebido portanto com todos os petrechos para a atacar.

As leituras, palestras e distracções da mocidade influem por toda a vida; e só elas explicam certos aspectos picantes da idade madura.»

«Por vezes sucede que estas influências recíprocas de Faculdade para Faculdade, duns para outros estudos, não se limitam a dar enlevo e horizonte à especialização da aula, tornam-se predominantes, são elas que estimulam e acalentam no aluno a sua verdadeira especialidade, que desenvolvem e fazem vingar a sua vocação original. A aula então passa para o segundo plano, quando mesmo não desaparece. Vejam Teixeira de Queirós. Estudante laureado pelos seus professores; mas o principal do seu labor académico foi a Comédia do Campo, que ele timidamente submetia ao julgamento magistral de João Penha. Multipliquem-lha pelo seu curso de medicina, e terão em gérmen o Bento Moreno todo. Exemplo da segunda espécie, o contista Alberto Braga, que nunca deu uma falta nas suas aulas livres, donde saiu com brilhantes informações de conversador, e que com igual regularidade perdeu todos os anos nas aulas oficiais, sem embargo de toques de cabra e de bedéis.»

«Grande escola a vida académica! Ela supre as lacunas do ensino oficial. As suas faculdades não são só as mais frequentadas, produzem. Quando se diz escola de Coimbra, é quase sempre dela que se fala. Ela é sobretudo uma iniciação moral, uma escola de Governo livre. Mas cada geração nova que vem sentar-se nas bancadas escolares, não se segrega por isso da sociedade, da nação.

Tem logo a representar-lha os seus mestres. A Academia de Coimbra é uma colónia que a metrópole portuguesa confia à direcção do corpo docente. Zele, pois, a sua autonomia; mas não leve o ciúme da sua independência até ao excesso de olhar com desconfiança e hostilidade o professor, a autoridade representante da mãe pátria. Ser livre não é ser esquivo e fugaz. Não se deixem arrastar por um anarquismo paradoxal, que não é senão dissociação, atomismo. O sentido léxico do termo confunde. A sociedade não caminha para a abolição do Governo. Desde o tribunal arbitral entre o patrão e o operário até ao tribunal arbitral entre as nações, é por toda a parte a mesma aspiração, a mesma ânsia de justiça, de Governo. Não se trata de suprimir a autoridade, mas o arbítrio pessoal. Implantar o Governo directo comum de todos só é anarquismo, porque é acabar com a usurpação do Governo exclusivo dum ou de alguns. Só esse anarquismo queiramos, que só esse é legítimo.

Não renunciem nunca às franquias do seu pensamento. Sejam briosos com os seus professores, não os cortejem, não os adulem; mas não os evitem, não suspeitem em cada um deles sempre o déspota intratável. Bem sei que a separação entre o professor e o aluno vem tradicionalmente do velho dogmatismo catedrático, mas os tempos mudaram e com os tempos os professores, hoje mesmo alguns com rostos tão imberbes que lhes falta o físico para tais prosápias autoritárias; e, se essa separação excepcionalmente persiste, não a agrave, não a encarnice por sua parte o aluno! Quantas vezes ainda com o estudante que se forma, se forma o inimigo da Universidade! Não pode ser, não deve ser mais assim!»

«O mal, na Universidade como no país, não provém tanto dos homens como do regime. Urge reformar radicalmente a legislação do ensino universitário. Mas reformas, inovações, mal se podem fazer, nem quase se compreendem, sem o dispêndio ardente do sangue impetuoso da mocidade. Cooperem para elas os alunos com os professores. E, se os professores se não apressarem a reclamá-las e promovê-las, incitem-nos, acoroçoem-nos os alunos com todo o ardor da sua fé e do seu entusiasmo. Foi a nossa mocidade académica, foram até os seus teólogos, que, não há muito tempo, saindo à estacada, repeliram a tentativa feita em cortes para a invasão legal da igreja católica lusitana por diplomas de teologia passados em Roma. E foi em ela, em massa, e quase só ela, que, recentemente, pela minha voz, na conferência que a seu convite fiz no Instituto de Coimbra, protestou contra a injúria ditatorial e contra a farragem pretensiosa da última reforma universitária. Honra lhe seja!

Nada do que importa à Universidade, é estranho e pode ser indiferente aos seus alunos; e o seu estatuto dos estudos diz-lhes directamente respeito. Reformas há mesmo por que ninguém mais competente para representar do que eles. Uma lhes apontarei. Qual é o que se não sentirá vexado na sua dignidade pelo preceito legal que lhe põe todos os dias defronte, policialmente, a velar pela exactidão do seu estudo, de interrogatório desembainhado o seu professor? Pois este exame contínuo, impertinente, sempre suspenso sobre a sua cabeça, sobre a honradez e a delicadeza da sua consciência, não lhes pesa e não os irrita como uma suspeição e uma afronta? Não se revoltem por isso contra a aula e contra o professor; mas reclamem energicamente a reforma da lei. Afirmem com altivez aos nossos governantes que não estão aqui para fazer um curso estratégico de ociosidade em guerra acesa com os seus mestres, que sabem muito bem que estão para estudar, para colaborar intimamente com eles pelo progresso da ciência e da nação. Uma Universidade não é precisamente uma escola de correcção de vadios.

O povo académico tem afinal sempre ao seu dispor um último recurso contra os regulamentos e rituais importunos e deprimentes: é não os cumprir. E está claro que usa dele. Até abusa, o que não admira, porque desse recurso é realmente muitas vezes difícil usar bem. Eu não lho posso aconselhar e aplaudir cegamente; contudo, não posso tão pouco reprovar-lho redondamente, em princípio. Há uma desobediência legítima. Mal da lei escrita, se ela briga com a lei moral! E há um inalienável direito soberano de legislatura, que pertence a toda a gente.»

«Meus senhores! Os estudantes da Academia de Coimbra não são só membros da cidade universitária, são também cidadãos da nação. Têm deveres para com ela, para com todos os seus concidadãos, a começar logo por aqueles que, nesta hospitaleira Coimbra, aqui ao pé labutam para os ajudar diuturnamente nas suas lides. São solidários com a pátria. São seus soldados!

Têm deveres mesmo muito grandes, porque são ricos. Ainda os que não são ricos de dinheiro, possuem a mocidade e o vigor, os talentos e a instrução, inestimáveis bens. Não os dissipem! Não convertam essas forças de vida em armas de ataque contra ninguém, e – cautela! – não maltratem, não pisem nunca com elas os humildes, os fracos! Não abusem dos atractivos da sua gentileza; não atraiçoem a confiança que inspirem nos seus contratos; não espalhem em volta de si os aristocráticos desdéns intelectuais de quem se julga, por direito divino, senhor das ideias, do saber. Nada de despotismo! Nem a paixão do estudo levem até ao olvido sequer dos outros, sobretudo dos que por seu amor mais trabalham e penam. Formem-se, não se alienem! Saber é, antes de mais nada, saber amar.»

“A Academia de Coimbra”, in A Academia de Coimbra, Coimbra, Typographia França Amado, 1906; tb. in: A Universidade de Coimbra, 2.ª ed,. Lisboa, Editor-Proprietario, Bernardino Machado, 1908.

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Abílio Marçal  -  III

Quando do falecimento de Abílio Marçal os Deputados de todas as bancadas da Câmara dos Deputados exprimiram votos de sentimento e fizeram-se representar no funeral.